A administração Biden emitiu regras finais na quarta-feira, 24 de abril, exigindo que as companhias aéreas emitam automaticamente reembolsos em dinheiro para voos cancelados ou atrasados e divulguem melhor as taxas de bagagem ou cancelamento de reserva. as informações são da Associated Press.
De acordo com o Departamento de Transportes, as companhias aéreas serão obrigadas a fornecer reembolsos automáticos em dinheiro dentro de alguns dias para voos cancelados e com atrasos “significativos”.
Conforme os regulamentos atuais, as companhias aéreas decidem quanto tempo um atraso deve durar antes de acionar os reembolsos. A administração está eliminando essa margem de manobra ao definir um atraso significativo como sendo de pelo menos três horas para voos domésticos e seis horas para voos internacionais.
As companhias aéreas ainda poderão oferecer outro voo ou crédito de viagem, mas os consumidores podem rejeitar a oferta.
A regra também se aplicará a reembolsos de taxas de bagagem despachada se a bagagem não for entregue dentro de 12 horas para voos domésticos ou de 15 a 30 horas para voos internacionais. E será aplicada a taxas por itens como seleção de assento ou conexão à Internet, caso a companhia aérea não forneça o serviço.
As reclamações sobre reembolsos dispararam durante a pandemia da COVID-19, à medida que as companhias aéreas cancelavam voos e, mesmo quando não o faziam, muitas pessoas não se sentiam seguras a partilhar a cabine de um avião com outros passageiros.
A Airlines for America, um grupo comercial de grandes transportadoras dos EUA, observou que as reclamações de reembolso ao Departamento de Transportes caíram drasticamente desde meados de 2020.
Um porta-voz do grupo disse que as companhias aéreas “oferecem uma gama de opções – incluindo tarifas totalmente reembolsáveis – para aumentar a acessibilidade às viagens aéreas e para ajudar os clientes a fazerem as seleções de bilhetes que melhor atendam às suas necessidades”.
O grupo disse que as 11 maiores companhias aéreas dos EUA emitiram US$ 43 bilhões em reembolsos de clientes de 2020 a 2023.
O Departamento de Transportes emitiu uma regra separada exigindo que as companhias aéreas e os agentes de passagens divulguem antecipadamente quanto cobram pelas malas despachadas e de mão e pelo cancelamento ou alteração de uma reserva. Nos sites das companhias aéreas, as taxas devem ser mostradas na primeira vez que os clientes veem o preço e a programação.
A regra também obrigará as companhias aéreas a informar aos passageiros que têm um assento garantido pelo qual não são obrigados a pagar a mais, embora não impeça as companhias aéreas de cobrar das pessoas pela escolha de assentos específicos. Muitas companhias aéreas agora cobram mais por determinados assentos, incluindo assentos na fila de saída e aqueles próximos à frente da cabine.
A agência disse que a regra economizará aos consumidores mais de US$ 500 milhões por ano. As novas regras entrarão em vigor nos próximos dois anos.
