Acaba a detenção indefinida

Cerca de 2.000 imigrantes indocumentados que já cumpriram penas, mas permanecem encarcerados nos Estados Unidos terão que ser imediatamente libertados pelas autoridades de imigração.

Além disso, todo e qualquer imigrante ilegal preso e que não puder ser deportado sumariamente, por estabalecer uma defesa legal, também não poderá ser mantido preso.

A decisão adotada na semana passada pela Suprema Corte dos Estados Unidos foi recebida com estusiasmo e otimismo por esses imigrantes e suas famílias e também por um expressivo grupo de advogados que lutam pela libertação dos mesmos em diversos estados do país.

Os beneficiados mais conhecidos e que deverão ser automaticamente libertados são 970 cubanos que vieram para os Estados Unidos no final dos anos 80 no conhecido “êxodo de Mariel” .

A advogada Laura Pruna, de Miami, disse que esta foi “uma excelente notícia porque essas pessoas já pagaram seu delito à sociedade e não deveriam ter permanecido presas e sem nenhum futuro”.

Em 2001, por conta do impacto dos ataques terroristas de 11 de setembro, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia autorizado que as autoridades de segurança e imigração pudessem manter presos “por um tempo indeterminado e razoável, geralmente de seis meses” imigrantes que tenham entrado nos Estados Unidos ilegalmente e cometido delitos que justificassem a sua imediata deportação.

A decisão da semana passada avança no regulamento desses procedimentos e afirma que “o governo dos Estados Unidos não pode manter preso por mais de seis meses a um estrangeiro em processo de deportação se houver qualquer motivo para crer que ele não será aceito em seu país de origem”.

Apesar de claramente desenhada para favorecer os imigrantes ilegais oriundos de países totalitários como Cuba, a nova interpretação legal abre inúmeras oportunidades de defesa a todos os imigrantes ilegais detidos.
“A decisão da Suprema Corte mostra apenas o compromisso dos Estados Unidos com a liberdade e os direitos humanos e dá equilíbrio entre a autoridade do Congresso e da Presidência para que não abusem de sua autoridade”, afirmou o advogado John Mills.