Advogada dá detalhes sobre proposta da nova lei de imigração

Ingrid Domingues McConville*

Oito senadores, que iniciaram o caminho para reforma imigratória, lançaram a proposta de lei  para um eventual voto. Uma vez que esta proposta seja aprovada no Senado, será a vez da Câmara receber a proposta, revisar, debater e/ou formular sua própria versão.

O ideal é que ambos (Senado e a Câmara) adotem uma só versão, que será votada pelo Congresso e, finalmente, apresentada ao presidente. Estamos nos primeiros passos desse processo e não temos nenhuma lei aprovada ainda. Não é hora de desespero, mas sim de preparação e organização.

Detalhes da proposta do Senado Pessoas que se encontram em status ilegal poderão dar entrada ao pedido de status de “Imigrante Registrado Provisório” ou “RPI”.

Quais os requisitos para esta categoria? • Residência contínua nos Estados Unidos desde 31 de dezembro de 2011;

• Pagamento de uma multa de $500 dólares (com exceção dos jovens elegíveis ao DREAM ACT), além de outros impostos e taxas de imigração. Isso se aplica para cada adulto que queira se registrar.

Você se torna inelegível se: • Foi condenado por uma “Aggravated Felony”;

• Foi condenado por uma “Felony”;

• Foi condenado com três ou mais “misdemeanors”;

• Foi condenado por um crime em outro país;

• Votou ilegalmente em eleições americanas;

• For incapaz de ser admitido nos EUA por outras razões criminais, por segurança nacional, segurança de saúde pública ou por outros motivos morais.

Cônjuges e filhos de pessoas na nova categoria RPI poderão se beneficiar, mas somente se estiverem fisicamente nos EUA.

Os novos imigrantes da categoria RPI poderão trabalhar para qualquer empregador e poderão viajar para fora dos EUA.

Pessoas que estiverem fora dos EUA e que anteriormente estiveram aqui, antes de 31 de dezembro de 2011, e foram deportados por razões não criminais, poderão pedir uma nova categoria, RUP, se forem casados com cidadão americano ou portador do green card, ou se tiverem um filho americano, ou portador do green card, ou se forem um jovem elegível aos benefícios do DREAM ACT.

Pessoas com ordem de deportação ou aqueles indivíduos em processos de deportação também poderão entrar com o pedido.

O RPI status irá durar por um período de seis anos, renovável se o imigrante não cometer nenhum ato que irá resultar em deportação. Após este período de seis anos, outra multa de $500 dólares terá que ser paga.

O Serviço de Imigração se reserva o direito de cobrar taxas adicionais, sendo tais taxas de um valor suficiente para cobrir os gastos deste processo.

O imigrante que tenha atingido o status de RPI não será elegível para receber nenhum benefício Federal.

O imigrante registrado e concedido o status de RPI se encontrará “legalmente presente” nos EUA, mas não terá certos benefícios ligados ao pagamento de impostos e declaração de impostos.

Após 10 anos, os imigrantes na categoria RPI poderão dar entrada em sua Residência Permanente, seguindo os requisitos de mérito, e se atingirem as seguintes exigências: - Ter mantido a presença física e contínua nos EUA;

- Ter pago todos os impostos devidos durante o período de status como RPI; - Ter trabalhado regularmente nos EUA;

- Ter demonstrado suficiente conhecimento do idioma inglês e fatos cívicos dos EUA.

- Pagar uma multa de $1.000 dólares;

DREAM ACT e trabalhadores agrícolas Pessoas com o status DREAM ACT ou no programa de agricultura poderão receber seus “green cards” em cinco anos e os jovens do DREAM ACT serão elegíveis para a cidadania americana imediatamente após recebimento da residência.

O que fazer agora Ainda não é hora de pagar honorários de advogados. Como já explicamos recentemente. O importante agora é estar preparado, procurar um advogado em quem você confia para receber informações sobre o andamento da nova proposta.

Caso tenha interesse em receber notícias sobre o andamento da nova lei de imigração, mande um e-mail para: usvisalawyers@aol.com, com o título “Cadastro de Imigração” na mensagem.

*Ingrid Domingues McConville é advogada de imigração em Fort Lauderdale.