Advogada esclarece dúvidas sobre direito de família

Moro nos EUA há 5 anos e me casei com um americano. Nunca dei entrada nos papéis de Imigração. Agora, quero me divorciar, mas tenho medo que posso perder custódia da minha filha de 3 anos por eu ser ilegal. O que faço?

Dra. Ingrid Domingues: Quanto à questão de imigração, você teria que consultar um advogado nessa área, mas quanto à questão de direito de família, se o seu ex-marido não entrar com um pedido de custódia absoluta, e não existir nenhum motivo de violência ou abuso ou abandono da criança, você não tem razão para se preocupar. Um advogado pode lhe ajudar com a preparação do divórcio, incluindo a questão de custódia e pensão.

Sou casada há 20 anos com americano e eu só tenho o green card. Me disseram que como sou casada há mais de 15 anos, existe uma lei que obriga o marido a dar pensão à esposa pelo resto da vida. É verdade?

Dra. Ingrid Domingues: Um casamento de 20 anos é considerado um casamento de longa duração perante as leis do tribunal de família na Flórida. Casamentos que duraram mais de 17 anos são considerados de longa duração o que dá direito ao cônjuge com menos estabilidade financeira de pedir ao juiz uma pensão permanente. Existem 10 fatores que o juiz irá analisar para determinar se o pedido de pensão permanente será atendido ou não e o valor do mesmo. Por isso, é muito importante consultar um advogado na área de família para que você não perca seus direitos.

Sou divorciada há 5 anos e tenho 2 filhos menores. Meu marido sempre pagou ‘child support’, mas agora diz que não pode, pois perdeu o emprego. O que faço?

Dra. Ingrid Domingues: Você deve consultar um advogado na área de família assim que possível e levar todos os documentos do seu divórcio para serem revisados. As cortes da Flórida não são flexíveis quanto ao ‘child support’. Perda de emprego não quer dizer nada quanto a obrigação do pai de pagar o mesmo. Muitos pais largam o emprego de propósito, pensando que assim não terão que pagar. Felizmente, para as mães e os filhos, não é assim que funciona na Flórida. Falta de pagamento pode levar até a prisão da pessoa que deixa de pagar. Consulte um advogado para reaver e enforçar seus direitos.

Como é que a corte decide quanto um pai deve pagar de ‘child support’ para seus filhos? Tenho dois filhos e quero me divorciar. A mãe dos meus filhos disse que ela é quem decide quanto eu devo pagar. Sou marceneiro, ganho pouco, mas não quero deixar de ajudar meus filhos. Como faço?

Dra. Ingrid Domingues: A mãe não decide nada. Quem decide é o juiz baseado nas leis da Flórida, que determinam o valor com base no salário do pai e também no salário da mãe. O ‘child support’ é baseado na necessidade de uma parte e na habilidade da outra parte de pagar. Um juiz não irá fazê-lo pagar todo o seu salário de maneira que você nem consiga pagar suas próprias necessidades básicas. Por isso a importância de consultar um advogado que possa lhe orientar e lhe representar nesses casos, para evitar problemas graves no futuro por causa de dificuldades financeiras causadas por falta de representação no tribunal.

Eu quero me divorciar do meu marido. Somos casados há 4 anos, ele é americano e diz que não assina. Eu tenho green card permanente. Ele pode impedir o divórcio?

Dra. Ingrid Domingues: Não. Se ele não responder a petição de divórcio, o seu advogado irá pedir a corte, o que chamamos de ‘default’ e poderá assim proseguir com a audiência final na qual o juiz assinará a ordem dizendo que o divórcio está completo. Quando uma das partes quer o divórcio e inicia o processo na corte, não importa se a outra parte não o quer. Um dos cônjuges não pode forçar o outro a ficar num casamento contra a sua própria vontade. Mas você deve, com certeza, consultar um advogado para discutir pensão, custódia, etc.

Sou casada no Brasil há 10 anos. Agora, estou nos EUA e me apaixonei por um americano. Posso me casar aqui com ele, pois só sou casada no Brasil?

Dra. Ingrid Domingues: Não. Você é casada e isso constituiria um crime aqui nos EUA de bigamia. Você tem que consultar um advogado imediatamente para que ele possa domesticar o seu divórcio do Brasil aqui, para que você possa se casar com o seu novo amor. Faça tudo da maneira correta e complete seu divórcio no Brasil antes de proceder com um casamento aqui nos EUA.

Sou casada com minha esposa há 1 ano e descobri que ela tem outra pessoa. Quero me divorciar e quero alegar essa razão. Por ela ter outro, eu ganho a causa?

Dra. Ingrid Domingues: Não. A Flórida é considerada um estado de ‘no fault’, ou seja, adultério não significa que você ganhará a causa, pois não importa que a traição tenha sido a causa do seu divórcio. Por isso, a importância de consultar um advogado dessa área. Um adultério pode lhe favorecer se, por exemplo, você puder provar que a sua esposa tirou de vocês para dar para o amante, como por exemplo, um apartmento, joias ou alguma coisa de valor que, de alguma forma, prejudicou significantemente a situação financeira de vocês.

Meu ex-marido desapareceu e meu atual marido quer adotar minhas filhas menores. Como posso fazer isso?

Dra. Ingrid Domingues: Isso é um caso um pouco mais complicado que precisa ser discutido com um advogado numa consulta, pois precisa-se revisar os documentos do divórcio para ver como foi feito e depois discutir a opção de adoção mais em detalhes. Antes de poder adotar, a corte terá que assinar uma ordem determinando os direitos de paternidade do pai biológico por causa de abandono da criança. Só depois que esse laço é desfeito, que uma adoção pelo seu novo marido poderá ser feita. Se as crianças forem maiores de 12 anos, terão que ser entrevistadas antes da adoção e terão que concordar com a mesma. O processo de adoção é bem complicado e precisa ser feito cuidadosamente com o auxílio de um advogado licenciado na Flórida.

Sou casado no Brasil e quero me divorciar. Posso me divorciar aqui? Existe uma exigência de tempo de residência para eu poder me divorciar em Fort Lauderdale? Seria válido no Brasil?

Dra. Ingrid Domingues: A corte na Flórida só tem jurisdição sobre você se você for residente da Flórida com uma carteira de motorista válida mostrando o endereço na Flórida de, no mínimo, seis meses. Se esse for o caso, sim, você pode se divorciar na Flórida. Tenho que resaltar a importância de consultar um advogado para que o processo seja feito de forma correta, pois divórcios com cônjuge morando no Brasil devem seguir as regras da Convenção de Hague.