04/02/21 às 22:43 - Brasil
Afinal, imigrantes sob o visto F-1 (estudante) poderão receber autorizações de trabalho por causa da COVID-19?
A informação que o U.S. Citizenship and Immigration Services (Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) anunciou que os portadores do visto F1, se qualificados, poderão pedir uma permissão de trabalho não é algo novo e existe sim essa possibilidade, porém, tem circulado pelas mídias sociais como algo fácil tendo em vista a pandemia do coronavírus que assola o país.
Advogada de imigração na Flórida há 30 anos, Ingrid Domingues explica que a informação deve ser muito bem explicada pois tem certos critérios para a elegibilidade e não são todos os estudantes que se encaixam na medida.
"Primeiro, a exceção para casos extraordinários em caso de uma catástrofe no país de origem do imigrante que impacta sua fonte de renda é algo que existe e, como estamos enfrentando uma crise mundial, neste momento esta exceção poder ser utilizada se a pessoa se qualificar", destaca a advogada.
Não é todo portador do visto F1 que será elegível
Porém, a advogada salienta que o benefício deve ser solicitado com muita cautela, uma vez que não é todo portador do visto F1 que irá se qualificar e há detalhes a serem considerados que podem implicar no processo." Infelizmente, se vamos falar claramente, existe uma grande parte de pessoas que, embora saiba que não é permitido 'trabalho' com o Visto F1, essas pessoas e seus cônjuges trabalham nos EUA sem permissão, tecnicamente violando os termos dos seus vistos. Isso pode implicar na hora do pedido", esclarece Domingues.
Para estas pessoas que já trabalham sob o visto F1, se utilizarem esta medida, que é reservada para emergências, "seria um grave erro e estariam possivelmente abrindo uma caixa de Pandora", salienta a advogada. "Essas pessoas teriam grande dificuldades em provar que sua “fonte de renda do exterior”, que deve ser a ÚNICA fonte de renda, está sofrendo ou sofreu um grande impacto pela atual crise causada pelo coronavírus em seu país de origem", completa.
Portanto, inicialmente, para a pessoa se qualificar para esta medida ela precisa:
- Ser portadora do Visto F1 e ser elegível de acordo com as regras das leis de imigração no estatuto 214.2 que detalha as pessoas que podem ser elegíveis a receber uma permissão de trabalho;
- Estar em status por um período determinado pelo estatuto 214.2 e se mantendo legalmente;
- Agendar um horário via telefone ou vídeo com o “DSO” da escola para que se possa estabelecer se suas circunstâncias financeiras se qualificam;
- Obter um I-20 da sua escola assinado pelo seu “DSO” – afirmando que sua situação financeira foi impactada pela crise da coronavírus;
- Obter cópia recente da sua fonte de renda, cópias de extratos bancários, provas da queda do dólar; ou em caso de empresário cuja fonte de renda vir da empresa no Brasil, provar que sua empresa teve que fechar por ordem das autoridades legais; ou se recebe um salário do Brasil, provar que este foi suspenso – são provas que sua fonte de renda foi impactada de uma forma que a pessoa não pode continuar se sustentar como previsto;
- Cópias de extrato bancário que mostre a fonte de renda e apareça o movimento dessa conta para que possa demonstrar como foi e está sendo afetada também com o aumento do dólar no Brasil.