Alabama e Missouri aprovam rigorosas leis antiaborto

Parlamentares do Missouri aprovaram, nesta sexta-feira, 17, uma legislação que proíbe o aborto no estado mesmo em casos de estupro e veta o procedimento após a oitava semana de gravidez. A lei já havia sido aprovada no Senado na madrugada de quinta e acaba de passar pela Câmara. A votação foi aprovada por 110 votos a favor e 44 contra, mas ainda precisa ser assinada pelo governador, o republicano Mike Parson. É a segunda lei aprovada nesta semana que proíbe que o aborto seja realizado em casos de estupro. Na quarta-feira, 15, a governadora do Alabama, a também republicana Kay Ivey, sancionou uma lei com a mesma restrição no estado. Lá, o procedimento só poderá ser realizado até a sexta semana de gestação – ponto em que muitas mulheres não sabem que estão grávidas. Projeto de lei tornaria ilegal o aborto na Flórida após detecção de batimento cardíaco A Assembleia Legislativa do Alabama, controlada pelos republicanos, aprovou a medida que proíbe o aborto em todas as outras circunstâncias, inclusive estupro, com a exceção de quando a vida da mãe está em risco. Nos Estados Unidos, o direito ao aborto é garantido pela decisão "Roe v. Wade", proferida em 1973 pela Suprema Corte, que garante o direito ao procedimento até o chamado "ponto de viabilidade" do embrião – entre 24 e 28 semanas de gestação. Depois disso, considera-se que o feto pode sobreviver fora do útero da mulher, e o aborto só pode ser feito se houver risco de vida para ela. Uma gravidez costuma durar entre 38 e 42 semanas. Com a norma aprovada no Missouri, médicos poderiam ser punidos com 5 a 15 anos de prisão, mas as mulheres não seriam processadas. Já Alabama não permite em qualquer estágio da gravidez e criminaliza pelo procedimento os médicos, que podem ser acusados de crime grave e ser condenados a até 99 anos de prisão. A Flórida está entre os 26 estados com maiores restrições ao aborto Com essas aprovações, metade dos estados agora mantém uma lei severa sobre o assunto. Nas duas últimas décadas, 25 Estados aprovaram medidas restritivas, enquanto 4 passaram projetos mais liberais. Com a atual maioria conservadora na Suprema Corte e em parte das instâncias intermediárias, ativistas contrários ao aborto veem o momento como ideal para contestar o direito constitucional da mulher de encerrar a gravidez. A legislação, entretanto, não entrará necessariamente em vigor, mesmo que seja assinada pelo governador. Elas precisam ser aprovadas pela Suprema Corte. Com informações da Associated Press. Leia também Suprema Corte nega pedido de Trump e concede aborto para menor indocumentada