Alabama passa lei de imigração que supera a do Arizona

O Governador do Alabama Robert Bentley assinou no dia 9 uma dura lei contra imigração que oponentes dizem ser mais dura que a do Arizona. O projeto foi aprovado por uma ampla margem no Senado e na Casa dos Representantes do Alabama, ambos controlados por republicanos.

O projeto de lei no Alabama inclui uma emenda similar à que provocou polêmica no Arizona, ao autorizar policiais municipais e estaduais a perguntarem o status migratório de qualquer pessoa que eles suspeitem de estar ilegalmente no país. As Cortes federais suspenderam grande parte das emendas na lei do Arizona.

Entretanto, a proposta do Alabama vai muito além, pois impede que alunos indocumentados se matriculem em faculdades públicas depois de concluírem o ensino secundário. Obriga as escolas públicas a determinarem o status migratório de todos os alunos, exige que os pais de crianças estrangeiras apresentem o status migratório de seus filhos. A proposta exige que as escolas públicas do Alabama apresentem os números dos imigrantes, ambos legais e ilegais, matriculados e qualquer custo associado com a educação das crianças ilegais.

O projeto de lei, conhecido como HB-56, também transforma em crime alugar conscientemente imóveis para imigrantes ilegais. Ele também impede que negócios tenham direito deduções no imposto de renda em salários pagos a trabalhadores não autorizados.

A proposta também exige que todos os empregadores no Alabama utilizem o sistema E-Verify para confirmar o status migratório de todos os trabalhadores. E também considera crime o fato de um estrangeiro não portar qualquer documento que determine o seu status migratório ou transporte um imigrante indocumentado.

"Esta norma assinada pelo governador Bentley vai muito além que a controvertida lei (do Arizona)", disse em entrevista coletiva Mary Bauer, diretora legal do Centro Sulista Legal contra a Pobreza (SPLC, na sigla em inglês).
A ativista qualificou a medida como "inconstitucional", "racista" e "de má-fé".
O SPLC e uma coalizão de organizações civis, entre as quais a União de Liberdades Civis dos EUA (ACLU, também em inglês), apresentaram nesta semana um recurso legal para solicitar a um juiz federal que impeça a entrada em vigor na Geórgia da lei estadual HB 87, similar à SB 1070.