Alemanha violou leis de concessão de visto, diz Comissão Européia

A Comissão Européia (CE, braço executivo do bloco) considera que a Alemanha "violou as instruções consulares comuns" durante o período 2000-2004, quando aplicou uma grande flexibilidade na concessão de vistos que favoreceu a entrada indiscriminada de milhares de pessoas procedentes de países do Leste Europeu.

É o que afirmou o comissário europeu de Segurança, Liberdade e Justiça, Franco Frattini, em resposta ao eurodeputado alemão Joachim Würmeling, do Partido Popular Europeu, que formulou uma pergunta sobre este problema.

O Ministério de Assuntos Exteriores alemão enviou em março de 2000 uma circular a seus consulados em que estabelecia que uma solicitação de visto para estadas de curta duração só seria recusada "se a falta de vontade de regresso apresentasse um grau suficiente de probabilidade".

Isto favoreceu a entrada no país de um milhão de pessoas procedentes do leste com vistos turísticos, entre eles ucranianos e russos, que chegaram à Alemanha em viagens baratas organizadas por supostos charlatães, que camuflaram desta forma uma onda de imigração ilegal, escândalo descoberto em fevereiro último.

Frattini explicou que a circular alemã violava as instruções comuns consulares porque não exigia documentos que justificassem o motivo da viagem, os meios de transporte e a volta, assim como os meios de subsistência e as condições de alojamento.

Embora essa circular de 2000 tenha sido revogada em 2004, a norma que a substituiu também necessitaria de "certos esclarecimentos", acrescenta o comissário.

Frattini lembra que as instruções consulares comuns detalham uma série de procedimentos e condições para conceder os vistos de curta estada e "a princípio não há margem de manobra nacional para legislar ou dar instruções administrativas de caráter obrigatório a seus postos consulares sobre esta questão".

"A solidariedade Schengen exige o respeito do acervo existente", diz o comissário.

O escândalo dos vistos na Alemanha foi descoberto no mês de fevereiro, pouco depois que este país colocou em dúvida o sistema iniciado na Espanha para regularizar os imigrantes ilegais.

Isto provocou debates dentro do conselho de ministros de Justiça e Interior da UE, que acabaram decidindo iniciar um sistema de alarme prévio para decisões relativas à imigração.