Americanos têm direito a armas

A Suprema Corte dos EUA determinou, na quinta-feira(26), que cidadãos americanos têm o direito a ter armas para uso pessoal em defesa própria e para caça. Esta é a primeira vez que o mais alto tribunal do país legisla especificamente sobre o direito ao uso de armas. Aprovada por cinco contra quatro votos, a decisão derruba a rigorosa legislação de controle de armas que vigorava há 32 anos na capital e pode ter impacto sobre outras leis no país.

A Suprema Corte considerou incompatível com a segunda emenda à Constituição dos EUA: a proibição de possuir armas, imposta à maioria dos moradores de Washington. Ratificada em 1791, a segunda emenda diz que “uma milícia bem regulamentada, sendo necessária para a segurança do Estado livre, do direito do povo a ter e a produzir armas, não deve ser desrespeitada”. Na capital americana, só estão autorizados a ter armas os cidadão que já as possuíam antes de a legislação mais recente entrar em vigor, em 1976.

Segundo o juiz Antonin Scalia, a Segunda Emenda protege o direito de um indivíduo ter armas de fogo sem estar ligado a uma força armada oficial e usá-la com objetivos legais, como defesa pessoal. O juiz ressaltou, entretanto, que embora os cidadãos tenham agora um direito constitucional de possuir armas, esse novo direito não é ilimitado.

O assunto provocou uma divisão na administração do presidente George W. Bush. Seu vice, Dick Cheney, apoiava a decisão tomada pela Suprema Corte, mas outras autoridades temiam que a nova determinação invalidasse outras leis relacionadas às armas no país.

Contrário a posição da maioria, o juiz Setephen Breyer escreveu em sua análise que “a decisão ameaça colocar em dúvida a constitucionalidade de leis sobre armas em todo os Estados Unidos”. A decisão foi tomada um dia depois de um funcionário de uma fábrica em Kentucky matar a tiros ao menos cinco colegas depois de uma discussão com seu supervisor.