A Suprema Corte Americana decidiu nesta terça-feira manter uma lei que permite aos médicos no Estado do Oregon auxiliar pacientes terminais a cometerem suicídio.
A decisão foi tomada apesar dos esforços do governo de George W. Bush para derrubar a lei.
Os juízes aprovaram por 6 votos a 3 a manutenção da lei, batizada de Morrer com Dignidade e estabelecida em 1997.
A lei é a única do tipo em todo o país e permitiu que os médicos tivessem dado assistência em 208 suicídios no estado.
O novo presidente da Suprema Corte, John Roberts, ficou em minoria no primeiro grande caso envolvendo ética no tribunal desde que ele assumiu.
Polêmica
Especialistas vinham debatendo qual seria o voto de Roberts.
Muitos esperavam que ele se opusesse à lei por ser católico, mas outros acreditavam que ele apoiaria por ser um defensor dos direitos dos estados à autonomia.
O juiz da Suprema Corte Anthony Kennedy escreveu o texto da decisão da maioria, que está sendo vista como uma repreensão ao ex-secretário de Justiça dos Estados Unidos John Ashcroft, que levou a lei a julgamento da Suprema Corte.
Ashcroft estava querendo usar legislação específica para punir médicos que prescrevem doses fatais de medicamento, seguindo a legislação do Oregon.
Kennedy escreveu que "a autoridade alegada pelo secretário de Justiça está além de sua expertise e é incongruente com os objetivos e desenho estatutórios".
Já o juiz Antonin Scalia, que escreveu a decisão da minoria, disse: "Se o termo 'objetivo médico legítimo' tem algum significado, certamente exclui a prescrição de medicamentos para provocar a morte".
Câncer
O Oregon aprovou a lei em um plebiscito estadual em 1997.
Desde então, a maioria dos que decidiram morrer nos casos previstos na lei tinham câncer.
De acordo com as regras atuais, pacientes terminais precisam receber a confirmação de pelo menos dois médicos de que estão lúcidas e têm menos de seis meses de vida.
Os médicos então receitam medicamento letal que precisa ser administrado pelo próprio paciente.
Muitos dos nove juízes da Suprema Corte americana têm experiência pessoal com câncer.
Três deles tiveram a doença e a mulher de outro faz aconselhamento de jovens pacientes que estão morrendo de câncer.
O antecessor de Roberts, William Rehnquinst – que foi presidente da Suprema Corte por 18 anos –, morreu de câncer em setembro.
A decisão foi uma das primeiras tomadas em questões polêmicas desde que a corte passou a ser comandada por John Roberts.
