APP : Áreas de Preservação Permanente - Pense Green

As APP são Áreas de Preservação Permanente. Possuem importância ecológica pois abrangem vegetação em encosta e topos de morros, margens de rios, e mananciais. Essas área estão sob proteção da Lei Federal 4.771/65, alterada pela Lei Federal n°7.803/89.

São regiões cobertas por vegetação nativa ou remanescente, o verde nessas áreas protege o solo, os recursos hídricos, a paisagem e a estabilidade ecológica. Costumam ser regiões frágeis por onde escorrem as águas do rios.

Segundo o antigo Código Florestal, as APP’s estaria situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; de 50 (cinquenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

Também ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios. Considera ainda a vegetação presente nas nascentes e nos chamados “olhos d’água”. Nas encostas, refere-se a declividade superior a 45o, equivalente a 100% na linha de maior declive. A partir de 2010, por meio das discussões do novo Código Florestas, iniciaram-se forte debate no meio político pela diminuição ou manutenção dos limites das APP’s e pela possibilidade de conceder “anistia” a quem destruiu essas áreas em anos anteriores à aprovação do novo código.

No Brasil, grande parte das APP’s foram desmatadas para a abertura de terreno para a produção agrícola e pecuária. Nas APP’s é proibido desmatar, retirar vegetação, ou plantar. No nosso país, o melhor vinho e a melhor maçã são cultivados a partir de árvores situadas nas encostas de morros. Mais precisamente, em Minas Gerais, o café é uma cultural presente nas encostas e, no Pantanal, o gado e o arroz estão presentes em áreas de várzea, também considerada APP.