Arizona processa governo por fracasso de leis de imigração

Jan Brewer, a governadora do Arizona, anunciou que está processando o governo americano pelo “fracasso” na implementação das leis de imigração.

De acordo com a republicana, Washington não está cumprindo seu dever de garantir a segurança na fronteira do Arizona. “Nossa mensagem ao governo
federal é simples: utilizar os recursos federais para combater os cartéis que estão violando a lei federal e não atacar o Arizona, que está tentando aplicar a lei federal”, enfatizou durante entrevista coletiva.

Já o procurador-geral do Estado, Tom Horne, que acompanhou Brewer durante o anúncio, explicou que o que se procura “é que o governo federal faça seu trabalho”. Horne detalhou que o processo interposto no dia 10 está baseado em diversos pontos. O primeiro é a acusação de que o governo federal falhou em obter um “controle operacional” na fronteira, seguido pelo fracasso na aplicação de múltiplas leis migratórias.

O governo é contestado, em terceiro lugar, por não ter protegido o Arizona dos danos econômicos e da violência associada à imigração ilegal, como ordena a Constituição. Por fim, o processo acusa o governo federal de negligência por não pagar ao Arizona mais de US$ 760 milhões em despesas por detenções de réus considerados “imigrantes ilegais” e também por criar obstáculos ao direito constitucional do Arizona de proteger a saúde e o bem-estar de seus cidadãos. “Enquanto o controle da fronteira é uma responsabilidade federal, os imigrantes ilegais que cruzam a fronteira e cometem crimes no Arizona se transformam em uma responsabilidade do Arizona”, sustentou Horne.

Com esta ação, o Arizona responde a um processo interposto pelo Departamento de Justiça após a aprovação da lei estadual SB-1070, a primeira a criminalizar imigrantes indocumentados no país. Antes de a medida entrar em vigor, no entanto, um juiz federal do Arizona suspendeu algumas de suas cláusulas mais polêmicas, como a possibilidade de a polícia local deter e questionar uma pessoa por suspeita de ser imigrante indocumentado.

Além disso, o Arizona, junto com outros estados, tenta levar à Suprema Corte dos EUA o debate sobre a interpretação da emenda 14 da Constituição, que outorga a cidadania automática a toda pessoa nascida dentro do território americano, sem importar o status migratório dos seus pais.

Calcula-se que há no Arizona cerca de 460 mil imigrantes ilegais, sendo a maioria latino-americanos. Nos EUA, são 12 milhões.

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