A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) registrou nos últimos anos um aumento de casos e audiências sobre abusos contra imigrantes, um problema que, afirma, requer uma solução de “todos os países” e de toda a região. A afirmação foi feita em entrevista coletiva pelo secretário-executivo da CIDH, Santiago Canton, por ocasião da apresentação do 131º período de sessões do organismo, rea-lizado de 3 a 14 de março em Washington.
A imigração é, segundo Canton, um tema observado mais e mais nos últimos anos no número de pedidos de audiências, mas ele negou que a ausência de uma nova lei de imigração nos EUA seja a razão do problema. “Acho que o tema migratório vai além de um só país. É um problema de todos os países, de toda a região” latino-americana, assinalou o máximo titular da CIDH.
Por isso, a problemática da imigração “claramente precisa ser atendida e solucionada por toda a região”, destacou.
Uma audiência foi solicitada à CIDH pela Universidade do Arizona, que denuncia mais de vinte casos nos quais o Governo americano falhou em seu dever de colocar fim a abusos que ocorreram contra imigrantes no sul do Arizona e não investigou como devia as violações aos direitos dos mesmos.
Outra audiência, que será realizada em particular, versará sobre a aplicação da Lei de Migração de 2004 na República Dominicana, sessão que foi solicitada por cinco organizações de defesa dos direitos humanos.
O CIDH debaterá ainda as restrições indiretas à liberdade de expressão no Brasil.
Uma terceira sessão avaliará os direitos humanos dos trabalhadores migrató-rios em trânsito no México, através de um relatório da Federação Internacional de Direitos Humanos e do Centro Nicaragüense de Direitos Humanos.
Segundo Canton, a comissão recebeu mais solicitações para realizar audiências sobre o assunto, mas não tem que reco-lher todas na agenda desta sessão.
No total, a CIDH recebeu 159 pedidos para este período de sessões, mas só poderá ver 36 solicitações e casos nos três dias que duram as audiências.
Entre os casos e audiências que a CIDH analisará a partir da próxima semana estão vários do México, entre eles uma sessão sobre os direitos das mulheres em Chiapas.
A comissão avaliará um caso sobre três cidadãos mexicanos que foram condenados à morte nos Estados Unidos sem que fossem informados de seu direito de assistência consular.
ICE
Um grupo de especialistas criou uma comissão para investigar o tratamento “abusivo” dado pelos agentes do Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE) dos Estados Unidos aos imigrantes nas ope-rações que realizam, já que violam, em muitas ocasiões, os direitos elementares da Constituição americana.
A comissão, criada no final do ano passado por membros da sociedade civil, sindical, acadêmica, religiosa e política, se reuniu, pela primeira vez, na capital americana para definir seu marco de atuação e ouvir depoimentos de vítimas de operações e especialistas em imigração.
