Banco mundial discute remessas de imigrantes.

A reportagem do Gazeta participou, a convite da South Exchange nos dias 10 e 11 de maio, em Washington, D.C., da Conferência CPSS-WB – General Principles for International Remittance Services, promovido pelo Banco Mundial. O evento reuniu representantes de instituições bancárias, de remessas, e órgãos federais de desenvolvimento econômico e regulação, com o objetivo de discutir novos princípios para o sistema de remessas.

Os brasileiros estão atualmente entre os vinte maiores responsáveis por envio de remessas do exterior para casa. Esse movimento de remessas, é considerado economicamente “saudável” pelo Banco Mundial, uma vez que funciona como uma fonte importante de capital externo para muitos países em desenvolvimento. Desde os ataques de 11 de setembro, no entanto, os critérios para envio de remessas a partir dos EUA têm se tornado cada vez mais rígidos, dificultando a vida de quem trabalha neste mercado e, em alguns casos, de quem tem dinheiro para enviar.

Para enviar remessas para o exterior a empresa especializada no serviço instalada nos EUA, por exemplo, precisa ter uma conta aberta em um banco para que o dinheiro seja transferido para o país de destino. Com as novas regras, as empresas de remessa como um todo passaram a ser consideradas um cliente de alto risco para os bancos, por causa da preocupação do governo norte-americano com o envio de dinheiro por parte de grupos terroristas e com possível lavagem de dinheiro.

Com isso, desde 2004 começou a agravar-se um fenômeno que vem sendo considerado pelo mercado como uma interferência regulatória dos bancos sobre as empresas de remessas. É grande o número de bancos em todo o país que têm encerrado ou recusado as contas de empresas especializadas em remessas, em alguns casos praticamente inviabilizando o serviço. “Nossa empresa foi a primeira a cumprir as exigências da nova Lei, em julho de 2002. O custo para as empresas de remessas para contratação de auditorias freqüentes afetou diretamente a rentabilidade das operações. Mas, mesmo com as exigências cumpridas, os bancos começaram a não querer contas de empresas que representassem possível risco. A idéia foi: vamos recusar o que possa representar risco e depois ver o que fazer”, comenta Sílvio Anspach, presidente da South Exchange, licenciada em 12 estados.

O exemplo mais recente dos resultados desta prática é a aquisição da Vigo, considerada a terceira no mercado, pela Western Union. Outro problema mencionado pelo presidente da South Exchange é a adoção de contratos de exclusividade, que provocam distorções no mercado. “O Western Union, por exemplo, tem um contrato de exclusividade com o Banco do Brasil. Por isso floriu tanto por aí o mercado paralelo”, lamenta.

O problema tomou dimensão nacional, afetando até mesmo a empresa considerada líder neste mercado, a Western Union. Durante evento promovido pelo Banco Mundial, em Washington, D.C., para discutir o assunto, a diretoria da empresa criticou a posição assumida pelos bancos,“A assumpção de risco é um fundamento deste negócio. Os bancos norte-americanos estão fechando as contas dos provedores de serviços de remessas. Nos últimos meses centenas de agentes da Western Union tiveram suas contas encerradas pelos bancos”, alertou o diretor do Western Union, Pete Ziverts acrescentando que alguns bancos simplesmente enviam cartas informando que as contas serão fechadas em prazo de 30 dias.

Ziverts alertou ainda para a interferência regulatória dos bancos.“Os bancos não são responsáveis por monitorar os nossos clientes. Espero que esse problema seja temporário, e acredito que alguma tecnologia deveria ser considerada para implementar algumas regulações”, concluiu.

Um dos aspectos que têm incomodado este mercado é o fato de os próprios bancos, que têm funcionado como uma espécie de reguladores, cumprindo orientação federal, têm ao mesmo tempo, competido no mesmo mercado, e efetuado remessas para o exterior, o que faz com que o regulador seja também um competidor.

O especialista sênior do Setor Financeiro do Banco Mundial, Massimo Cirasino, diz que o tema tem se tornado um problema, mas entende que a entrada dos bancos ou não neste mercado é uma decisão de negócios. Segundo ele, a preocupação do Banco Mundial é fazer com que vigorem critérios não-discriminatórios.

O Banco Mundial apresentou durante o encontro em Washington uma série de cinco princípios a serem seguidos, com o objetivo de encontrar formas seguras e eficientes para a prática de remessas internacionais: transparência e proteção ao consumo, melhoria da infra-estrutura do sistema de pagamentos, adoção de princípio legal e regulatório não discriminatório, implementação de princípios que assegurem a competitividade no mercado e, finalmente, uso de práticas de gerenciamento de risco.

Donald Terry, gerente do Inter-American Development Bank (IADB) ironizou a situação. “Lutar contra o terror com um erro não ajuda. Imaginar que um terrorista vá fazer remessas de $200 ou $300 de cada vez é uma piada. Temos que saber como enviar anualmente $150 bilhões para contas bancárias de nações pobres. Nós podemos fazer isso e devemos fazer isso”, disse.

Robert Pargac Conselheiro Sênior da Sigue Corporation diz que a empresa gasta de 3% a 4% de sua receita com gerenciamento de risco. “Nós estamos realmente tentando fazer a coisa certa, embora isso nos torne menos competitivos. Os State Bank Departments nos dão licenças, nós somos uma indústria regulada. Por que não nos permitem fazer negócios com essas grandes instituições bancárias?”, questionou.

Estudo realizado pelo economista financeiro do Banco Mundial, Ole Andreassen, mostra que em sondagem realizada entre 73 - do total de 328 empresas de remessas registradas em sete estados norte-americanos, incluindo a Flórida - cerca de 64% apontam a abertura de contas bancárias nos EUA como o maior obstáculo à prática de negócios.

Para aquele que trabalha nos EUA e freqüentemente utiliza serviços de remessa para enviar o dinheiro para a família no país de origem, a diferença quase não vem sendo percebida, a não ser em volumes mais elevados, pela exigência mais rígida de apresentação de documentos para envio de dinheiro.

A segunda maior preocupação entre empresários do setor, de acordo com o estudo do Banco Mundial, é a competição do negócio informal de remessas. As dificuldades impostas às empresas formais acabam favorecendo a ampliação do número de negócios informais de remessa, que não oferecem nenhuma segurança de prazo ou confiabilidade. “É fundamental que os brasileiros que vivem aqui não deixem vencer seus passaportes, que vão ao Consulado e renovem antes de expirar porque o passaporte válido é o único aceito para que um indocumentado faça sua remessa em uma empresa de credibilidade”, explica José Roberto da South Exchange. A empresa exige a apresentação de um documento de identidade apenas para remessas superiores a U$2 mil.