O bom ou mau exemplo vem de cima - Via legal

[caption id="attachment_86710" align="alignleft" width="300"] Luiz Edson Fachin, sucessor de Joaquim Barbosa no STF.[/caption]

À família cabe a educação primeira dos filhos, o ensinar as primeiras letras e o dar os primeiros passos. É ela quem solidifica os valores éticos e morais e é nela que se aprende sobre o valor das coisas espirituais. Enfim, direciona-se para o futuro, mostrando o bom e o mau caminho a seguir. Cabe a cada um a escolha.

Claro, tudo se aplica através de regras e exemplos, que alguém impõe para se respeitar e seguir. Sejam elas desde um pequeno núcleo familiar até um país. Onde o seu povo, a sua população, é regida por lei e  dirigida por seus governantes. Do menor ou mais pobre, até o maior ou mais rico país. Qualquer que seja o regime de mando por ele adotado.

Um país, de uma forma geral, é um território social, política, cultural e geograficamente delimitado. A maioria dos países é administrada por um governo que mantém a soberania sobre seu povo e seu território, garantindo, assim, o bom funcionamento, e apresenta características físicas, naturais, econômicas, sociais, culturais e outras. No  caso, o Brasil é o país, é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.

A União está divida em três poderes, ao menos em tese,  independentes e harmônicos entre si. São eles: o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o estado. Todavia, a realidade na prática é outra. Os três poderes vivem  numa autêntica simbiose, onde um depende e interfere  nas decisões do outro, com os seus componentes cada vez mais famintos por benesses, sejam elas de poder, patrimoniais  ou qualquer outra  vantagem.

No Brasil, como em outros países, especialmente os democráticos, cabe aos governantes – os 3 poderes - dar os bons exemplos à população, principalmente, quanto ao respeito e cumprimento das leis. Mas, não é o que acontece e todos nós somos sabedores. E o Brasil, vive hoje, um quase anarquia .

O Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do País e a quem compete a guarda da Constituição, tornou-se um grande balcão de comércio ou, mais precisamente, de troca. Com os seus componentes (11), salvo algumas exceções, que em seguida as suas posses, começam “a pagar a fatura” pela suas nomeações pela Presidência da República, forma esta, legal (art. 12 da CF), mas absurda e imoral - ao cúmulo de alguns ministros recém-nomeados não preencherem requisitos legais para ocuparem tão importante missão. É o caso de Dias Tóffoli, Teori e Lewandowski, responsáveis por decisões parciais e injustas em recentes julgamentos, como  dos casos  do Mensalão e da Operação Lava Jato.

Também, o verdadeiro circo que se formou com a indicação – totalmente política – do polêmico e contraditório  paranaense Luiz Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa. Escolha pessoal da presidente da República e, a quem, certamente, também, deverá pagar a sua “fatura”.

O STF, com decisões equivocadas e parcias, com a soltura de réus confessos da Lava Jato, inclusive um deles com fortes laços de amizade com um dos ministros (Dias Tóffoli) autores da ordem de soltura, também dá um mau exemplo, não somente ao povo brasileiro, mas, também, aos julgadores de Cortes (instâncias) menores, como o recente caso de um juiz de Franca (SP), que concedeu liberdade provisória para 21 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha de falsificação de agrotóxicos. Segundo o juiz, não há como justificar a manutenção das prisões em um país em que os réus da Operação Lava Jato estão em casa. Enfim, o que fazer, se o mau exemplo vem de cima?