Brasil cancela cidadania de brasileira acusada de matar marido americano

Depois de uma pressão que já dura seis anos por parte do deputado americano democrata Timothy Ryan, o Ministério da Justiça brasileiro publicou no “Diário Oficial da União” uma portaria inédita que declara a perda de nacionalidade brasileira de Claudia Hoerig, 48, acusada de matar o então marido, o piloto da Força Aérea americana, Karl Hoerig, em 2007.

Claudia, que vivia nos EUA, voltou ao Brasil logo após o crime. Ela está na lista de fugitivos procurados pela Interpol. De acordo com uma declaração do advogado da brasileira, Antonio Andrade, em 2010, ela teria matado o marido por causa de maus tratos e abuso sexual. Mas outras evidências mostram que o crime teria sido calculado e não por impulso, como alega a defesa de Claudia.

Agora, sem a nacionalidade brasileira, Claudia é uma cidadã norte-americana acusada de homicídio foragida no Brasil. Na avaliação de autoridades dos EUA, será possível agora extraditá-la sem ferir a Constituição do Brasil, publicou a “Folha de São Paulo”.

O caso de Claudia se difere de outros cidadãos brasileiros, pois ela teria aberto mão da cidadania brasileira quando adquiriu a nacionalidade americana, em 1999, e isso faz com que ela perca a imunidade à extradição, de acordo com jornais locais. Ela foi casada com um americano entre 1990 e 2000. Pela Constituição, o Brasil não pode extraditar cidadãos brasileiros e ela poderia ser julgada no Brasil caso isso chegasse à justiça brasileira.

Segundo a portaria publicada em 4 de julho, o governo brasileiro declarou “a perda da nacionalidade brasileira” da acusada, “adquirindo a nacionalidade norte-americana”. Segundo a legislação, o processo de perda de nacionalidade ocorre quando o próprio cidadão faz o pedido, por escrito.

Agora, o Ministério da Justiça do Brasil revogou a cidadania de Cláudia pelo fato de ela ter aberto mão da cidadania brasileira no passado. Esse processo, entretanto, pode ser revertido. O advogado brasileiro Jamil Hellu, acredita que a justiça brasileira tem muitas brechas, o que permitirá que a brasileira recorra da decisão.

Ryan detalhou que o cancelamento da cidadania brasileira de Claudia é o primeiro passo de um longo processo, mas reconheceu ser um grande avanço. “Eu sei que não estarei feliz e a família Hoerig não estará feliz até que ela esteja de volta aos Estados Unidos”, disse Ryan, de acordo com o canal de TV “WKBN”. Como forma de pressionar a extradição da agora ex-brasileira, Ryan propôs uma emenda para vedar concessão de vistos permanentes a brasileiros. Ele calculou que isso tenha chamado a atenção das autoridades. “Aquilo conseguiu atrair a atenção nacional para o assunto e realmente chamou a atenção dos brasileiros”, disse Ryan.

Ele detalhou que Cláudia Hoerig pode apelar da decisão junto ao Departamento de Justiça no Brasil, entretanto, esse é o mesmo órgão federal que cancelou sua cidadania em primeiro lugar. Ryan disse estar “bastante confiante” de que Cláudia Hoerig será extraditada aos Estados Unidos e que ele e outras autoridades não descansarão até que ela esteja em solo norte-americano. Ele disse ainda, a jornais locais, que agora o governo brasileiro é o principal responsável por entregar Claudia ao US Marshals. Ryan espera que isso aconteça nas próximas semanas ou até mesmo dias, não meses.

Em 2005, Claudia se casou com Karl Hoerig, um soldado que participou de mais de 200 missões de combate, de acordo com documento do Congresso dos EUA. O militar foi assassinado em 12 de março de 2007, em Newton Falls, no condado de Trumbull (Ohio) e Claudia é a principal suspeita. O corpo de Karl foi encontrado em sua casa, três dias depois do assassinato.

O caso permanece sem desfecho porque a Justiça dos EUA espera o retorno de Claudia para julgá-la.

Dupla cidadania De acordo com o advogado Jamil Hellu, as leis brasileiras não impedem ou restringem o cidadão brasileiro de ter múltipla nacionalidade (mais de uma cidadania), sejam elas por nascimento ou por ascendência. A não ser que a outra nacionalidade tenha sido adquirida por casamento ou outra forma, onde a naturalização em outro país exija a permanência do brasileiro no país em que se naturalizou.

Mas o brasileiro pode abrir mão da nacionalidade brasileira, através de um consulado brasileiro, que encaminha o pedido ao Ministério da Justiça do Brasil, podendo levar até um ano para que o pedido seja publicado no Diário Oficial da União. Caso a pessoa decida pedir a nacionalidade brasileira novamente, poderá, a qualquer momento, readquiri-la nos termos da Emenda Constitucional de 7 de junho de 1994.