Brasil: Projeto que acaba com a reeleição estará em pauta na próxima semana

Para o senador, experiência tem demonstrado que os concorrentes à reeleição sempre levam vantagem na disputa. Matéria deve ser analisada na quarta-feira pela CCJ

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em substitutivo que modifica a Proposta de Emenda Constitucional 41/03, propõe acabar com a reeleição presidencial, de governadores e de prefeitos a partir das eleições de 2010. O substitutivo de Jereissati, que é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve constar na pauta da próxima reunião da CCJ, prevista para a próxima quarta-feira (2).

Outras alterações relacionadas ao tema da reeleição, como a duração do mandato presidencial de cinco anos, a coincidência dos mandatos federal, estaduais e municipais por meio da prorrogação dos mandatos em curso e o fim do instituto apenas para prefeitos – propostas pelas PECs de números 10, 58, 70 e 97 de 1999 e 20 de 2004, que tramitavam em conjunto – foram rejeitadas pelo senador.

Jereissati também acrescenta à PEC um dispositivo que deve figurar no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, afirmando que a norma somente será válida para as eleições de 2010, mantendo a regra para aqueles que forem eleitos no pleito deste ano nos três níveis da Federação.

Para o senador, a experiência tem demonstrado que, mesmo com a legislação que garante isonomia entre os candidatos e com a fiscalização e controle feitos pela Justiça Eleitoral, os concorrentes à reeleição sempre levam vantagem na disputa, em função especialmente de sua exposição diária na mídia e da vinculação de seu nome às obras e ações de sua administração.

– A única medida que asseguraria a igualdade entre os concorrentes seria vedar a reeleição – justificou.

Se aprovada, a proposição vai alterar o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição federal. A PEC 41 é de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), que, originalmente, propôs também que o mandato do presidente da República fosse de cinco anos.

Agência Senado