Brasileiro processa o ICE por abuso físico e danos morais

• Deportado em 2005, o brasileiro retornou ilegalmente aos EUA e morava na Califórnia

Uma ação administrativa por abuso físico está sendo movida contra o Department of Homeland Security (DHS) e ao U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) pelo brasileiro Odilei Correia Costa, que alega ter sido agredido por oficiais de imigração em Miami, em 2016, quando seria deportado.

Segundo a advogada que representa o brasileiro, Flávia R. Moody, Costa teria sido espancado e maltratado por oficiais do ICE/ERO (Enforcement and Removal Operations) que o escoltavam no dia 26 de outubro de 2016, quando ele se recusou a embarcar em um avião em Miami.

As lesões foram tão graves que Costa teve que ser hospitalizado em Miami, de acordo com a advogada, que declarou “jamais ter visto um caso como esse antes”. “As mãos do meu cliente estavam amarradas e os oficiais do ICE/ERO brutalmente o golpearam por mais de 15 minutos. Meu cliente estava completamente indefeso”, declarou.

Logo após o ocorrido, Odilei foi transferido do Krome Dentention Center em Miami para o La Salle Detention Center, em Louisiana, onde se encontra atualmente.

O caso “pro bono” (voluntário) está sendo conduzido pelos advogados de imigração Flávia Rocha Moody e Paul “Woody” Scott, de Baton Rouge, Louisiana. De acordo com Moody, a ação administrativa foi encaminhada ao escritório do DHS no dia 19 de maio e teve a confirmação de recebimento datada de 2 de junho.

“Por lei, o governo tem seis meses a partir do recebimento da ação administrativa para avaliar o caso antes que possamos dar entrada em uma ação federal. Estamos aguardando um retorno até o cumprimento do prazo”, ressaltou.

O brasileiro entrou também com um processo de legalização através do visto U, que concede proteção e o direito de residência permanente no país para pessoas que foram vítimas de um crime de violência nos EUA. O processo se aplicaria ao caso, segundo a advogada, já que o brasileiro teria sido “vítima de brutalidade policial” .

Distância do filho Costa morava em Albany, CA, antes de ser detido. “O Odilei tem um filho menor de idade que mora na Califórnia e, por isso, não quer deixar o país. A mãe da criança é uma cidadã americana e após o término do relacionamento, afastou a criança do pai. Esse é o motivo maior do Odilei não querer sair do país. Ele não quer ser afastado de seu filho”, menciona a advogada. De acordo com Moody, Costa é natural de Porto Nacional, em Tocantins, mas morava em São Paulo antes de se mudar para os Estados Unidos pela primeira vez em 1997. Seus pais, Osvaldo Correia de Assunção e Maria Ana Costa Leite, e irmãos também moravam em São Paulo, mas devido a conflitos familiares ele perdeu contato com a família no Brasil.

Deportação anterior Segundo informações da advogada, Costa entrou nos EUA pela primeira vez em 1997 sem visto, pela fronteira com o México, e vivia no Texas, onde trabalhou com construção civil, landscaping e em restaurantes. Em setembro de 2005 ele viajou de van do Texas para Califórnia, quando o veículo foi parado no trânsito e o brasileiro detido pela imigração na Califórnia e posto em processo de remoção. Ele recebeu a ordem de deportação no dia 3 de novembro de 2005 e foi removido para o Brasil.

Um mês depois Costa voltou para os EUA, sem visto, e viveu na Califórnia até ser detido novamente pela imigração em julho de 2014, quando viajava de ônibus para a Flórida. Ele ficou detido no Krome Detention Center, em Miami, até ser levado para embarque no aeroporto de Miami em outubro de 2016, quando houve o incidente.

O motivo da transferência do brasileiro do centro de detenção em Miami para o de Louisiana não foi divulgado. Como o caso está sendo investigado pelo Office of Professional Responsibility (Escritório de Responsabilidade Profissional) do DHS, por ainda estar sob investigação, o órgão não comentou sobre o andamento do processo.

Outro fato está sendo verificado pelos advogados que mencionaram que no dia 5 de maio deste ano, Odilei foi levado ao aeroporto para ser deportado para o Brasil. Entretanto, já dentro da aeronave, um dos agentes perguntou se ele queria voltar e ele disse que não. “Então, meu cliente foi instruído pelo agente a dizer em voz alta a todos na aeronave que não queria ir embora. Ele disse e foi imediatamente removido da aeronave e transportado de volta para o centro de detenção”, menciona Flávia. Em contato com o DHS, a advogada soube que Odilei seria citado para acusações criminais por se recusar a ser deportado. “Creio que o momento estava sendo filmado e a gravação da recusa de meu cliente não foi mero acaso. Estavam instruindo Odilei a produzir provas para começar um inquérito criminal na polícia federal, no caso, por " non compliance with deportation order", destaca.