Brasileiro se declara culpado por tráfico de armas dos EUA para o Brasil

[caption id="attachment_72129" align="alignleft" width="300"] Armas eram enviadas dentro de colchões em mudanças de brasileiros que viveram nos EUA.[/caption]

Um brasileiro se declarou culpado, no dia 9, por falsificar o documento de venda de armas e agora poderá ficar 5 anos na prisão, disse a Procuradoria dos EUA no distrito do Sul da Flórida.

De acordo com declarações feitas em audiência pública e arquivos de documentos sobre o caso, o brasileiro Sérgio Carvalho, de 50 anos, que vivia em Boca Raton, colaborou com uma rede, incluindo um negociante de armas de fogo federal licenciado, na compra de armas, adulteração de vendas de registros e, em seguida, exportação das armas para o Brasil.

Sérgio estava sendo procurado pela polícia americana desde o ano passado e foi preso em abril deste ano, em New Orleans. Ele colaborou com uma quadrilha especializada no tráfico internacional de armas, desarticulada no Brasil no dia 4 de setembro de 2013. Entre os principais clientes da rede criminosa estava Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem da Rocinha, preso no dia 10 de novembro de 2011, e a favela do Vidigal.

As armas eram enviadas dos EUA ao Brasil dentro de colchões em contêineres que levavam mudanças de brasileiros que viveram no exterior.

Acusação Em 30 de março de 2011, Sérgio e seu colega, Moizes Maia Nogueira, de 44 anos, compraram 12 rifles semi-automáticos de Vincent Olavarria Jr., de 48 anos, em Port St. Lucie, e pediu que Vincent escondesse seus nomes no registro de vendas e substituísse por outros compradores laranja.

Sérgio e Moizes revenderam e entregaram os rifles a Vicente de Paula Vieira e seu filho Marcos Barbosa Vieira, dois brasileiros que exportavam armas de fogo ilegalmente dos Estados Unidos para o Brasil e que foram presos no ano passado em Minas Gerais, pela Polícia Federal, acusados de crimes de importação de armas de fogo pela legislação brasileira.

Vincent recrutou outros compradores laranja para emprestar seus nomes para os registros de vendas falsas que escondem o destino real dos rifles. No entanto, agentes do Bureau of Álcohol Tobacco Firearms and Explosives desconfiaram dos registros de vendas de armas por causa das discrepâncias em abril de 2011 e foram atrás de Sérgio.

Questionado, Sérgio, mentiu para o ATF, negando conhecimento dos rifles e não indicou nem seu envolvimento com Moizes, nem com a equipe formada pelos Vieira e a exportação de armas de fogo para o Brasil.

Em setembro de 2012, todos os réus acusados se declararam culpados após uma acusação federal de Juri nos Estados Unidos. Em junho de 2013, Vincent foi condenado a 34 meses de prisão, e Moizes a 30 meses.

Os dois compradores laranja Darren Cuff, de 26 anos, e Anthony Olavarria, de 49 anos, foram condenados a respectivamente 21 meses e cinco meses de prisão. Sérgio foi encontrado no dia 30 de abril em Nova Orleans, preso e enviado para Fort Pierce para enfrentar as acusações. Sua sentença em frente ao juiz está programada para o dia 18 de setembro.

Esquema O armamento saía de Miami dentro de contêineres, chegava ao Porto de Santos, em São Paulo, e de lá seguia para Minas Gerais e eram levadas para o Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, que conduziu a operação “Bed Bugs” (percevejo) em conjunto com a Interpol e autoridades americanas, a quadrilha já contrabandeou pelo menos 500 fuzis 7.62. Durante as investigações, 22 fuzis 7.62 e 12 mil munições foram apreendidos. Não há informações de qual era a empresa de mudança envolvida.

Os compradores adquiriam as armas de diversas fontes nos EUA por $2 mil dólares e as revendiam para compradores por valores que variavam de R$ 30 mil a R$ 60 mil, dependendo do tipo do fuzil.

Outro elo da organização era Brás Edmilson Clementino, 37 anos, e Rodrigo Bueno de Campos, 35 anos, responsáveis por negociar com traficantes de droga. Márcio de Souza e Silva, 35 anos, também preso, fazia o transporte de Governador Valares para o Rio de Janeiro de carro.

Quando uma mudança vira caso de polícia

Dois casos recentes trouxeram à tona o problema recorrente da entrada de mercadorias clandestinas em mudanças de brasileiros que viveram nos Estados Unidos. Um deles é a quadrilha de tráfico de armas contada acima. No mês passado, foi o caso de uma manicure brasileira que teve o contêiner que levava sua mudança dos EUA para Rio de Janeiro violado. Junto com sua mudança estavam várias obras de arte avaliadas em R$ 10 milhões, introduzidas por contrabandistas no Brasil sem que precisassem pagar os devidos tributos.

“Os principais crimes praticados nos portos são o contrabando e o descaminho. Contrabando é importação ou exportação de mercadoria ilegal ou proibida. Já descaminho é uma fraude fiscal no recolhimento do tributo devido pela entrada ou saída da mercadoria”, explica o advogado José Haroldo dos Anjos, ex-professor de Direito Comercial Marítimo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), autor do livro “As Raízes do Crime Organizado” e sócio majoritário da J. Haroldo & Agripino, com escritório em Miami.

Desconhecendo a ação dos contrabandistas e desencaminhadores, esses brasileiros que retornam para o Brasil acabam tendo sua carga usada para internação de produtos ilegais e se envolvendo em um grande problema, podendo ter seus pertences retidos até o final das investigações.

“Tivemos casos em que inocentes foram presos porque usaram seus documentos como ‘laranjas’ nessas operações clandestinas”, conta José Haroldo. “Se não forem tomadas as devidas providências, o problema pode ter repercussão em outras esferas - tributárias, cíveis e administrativas - dos envolvidos. Vale lembrar que a primeira suspeita recai sobre o dono da mudança que, inclusive, pode ter sido vítima da clonagem dos seus documentos”.

Fiscalização Se em solo americano a saída de cargas com vistoria falha facilita a vida de criminosos, a fiscalização no Brasil, onde em 2009 penas 2% dos contêineres eram revistados, está começando a dar algum trabalho para as quadrilhas, apesar de ainda oferecer brechas.

No Porto de Santos, desde o ano passado, a Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro conta com uma Central de Operações e Vigilância para realizar a verificação física de cargas com o auxílio de alta tecnologia. Foi justamente o uso de novas tecnologias, como escaneadores e câmeras, implementados em março de 2013, que deflagrou na descoberta do armamento encontrado dentro de colchões em mudanças de brasileiros. Mas não é em todos os portos brasileiros que esta tecnologia é usada, lembra o José Haroldo.

Como se prevenir Para os brasileiros que estão de mudança para o Brasil, o advogado criminalista dá as dicas para que se resguardem da ação de criminosos. Em primeiro lugar, deve-se verificar se a empresa utilizada para o transporte é de confiança e licenciada pela Federal Maritime Commission. Depois, o certo é “fazer um contrato de prestação de serviços com a empresa, assinado pelas partes. Esse documento legal, que representa a mercadoria - chamado de bill of lading - também serve para comprovar a licitude de sua operação. Os contêineres são lacrados no porto de saída e inspecionados pelos de auditores da Receita Federal do Brasil. Mas, nos casos de mudanças internacionais, é aconselhável a assessoria de um advogado especializado e despachante aduaneiro”.

E se acontecer de um brasileiro ser vítima da ação de criminosos e ter sua carga usada para a prática de descaminho ou contrabando, o advogado dá um conselho simples: “Chame a polícia”.