Califórnia passa projeto de lei para liberar carteira de motoristas para alguns imigrantes indocumentados

Legisladores do estado da Califórnia votaram, na noite do dia 12, em um projeto de lei que permitirá que muito mais imigrantes indocumentados obtenham carteira de motorista. O governador Jerry Brown disse no dia 13 que assinaria a medida.

Durante o último ano, nove estados e no Distrito de Columbia aprovaram leis permitindo que imigrantes indocumentados possam dirigir legalmente. Na Califórnia, os legisladores e governadores têm rotineiramente rejeitado tais esforços.

No dia 13, o deputado democrata Luis Alejo disse à Reuters que ele estava retirando o projeto de lei que tinha escrito principalmente por causa de preocupações expressas por Brown. Ele disse que o governador queria ter certeza que as novas carteiras cumprissem com a lei federal obrigando-os a indicar claramente que o motorista estava em situação irregular.

Por exemplo, disse ele, licenças de Utah para as pessoas que não podem mostrar que estão ilegalmente no país ostentam a expressão "licença de motorista de visitante temporário". Alejo disse que preferiria que as licenças da Califórnia fossem mais discretas, com um pequeno texto na parte de trás indicando que a licença não era para ser usada para fins de identificação.

Ele retirou o projeto de lei, prometendo apresenta-lo novamente no próximo ano. Mas no final do dia 12, poucas horas antes do recesso do legislativo do estado, Alejo aceitou as alterações que fariam a distinção mais clara.

Depois que os pedidos de Brown foram aceitos, ambas as casas do Legislativo estadual rapidamente aprovaram a lei, com um número de republicanos se unindo à maioria democrata para votar a favor.

O projeto foi aprovado por 28-8 votos no Senado da Califórnia e 55-19 na Assembleia.

A lei poderá permitir que cerca de 2 milhões de pessoas tirem carteiras ao poder tirar carteiras com identificação apropriada.

"Precisamos que pessoas que vivem aqui e compartilham nossas estradas sejam educados e tenham seguros", disse o senador republicano do estado Anthony Cannella. "Existem razões sociais e financeiras para fornecer licenças para imigrantes que fazem parte de nossas comunidades".

Organizações latinas e grupos de direitos dos imigrantes saudaram a medida. Angelica Salas, diretora-executiva da Coalizão para os Direitos Humanos dos Imigrantes de Los Angeles, chamou o projeto de "fundamental e muito atrasada".

“Esta lei deixará que milhões de pessoas cheguem a seus trabalhos com segurança e legalmente”, disse Brown em um comunicado emitido logo depois do voto na Assembleia. “Espero que com isso possamos mandar uma mensagem a Washington que a reforma de imigração já passou da hora”.