Cargas não reclamadas podem ser leiloadas pela Receita Federal no Brasil

De acordo com informações oficiais prestadas pelo órgão, este é o prazo para que remessas não reclamadas estejam sujeitas a leilão. Alguns clientes da Líder Mudanças afirmaram à reportagem do Gazeta News ter enviado caixas e até mudanças inteiras desde agosto do ano passado.
Este foi o caso deTrajano Campos, que encaminhou por intermédio da Líder sua mudança no dia 5 de agosto de 2005, após o pagamento de $5 mil à empresa. A irmã de Trajano, Galdina Campos, que mora há 17 anos nos EUA diz que, passados quase seis meses, o valor exigido para liberação da carga é altíssimo. “A dívida já passa de R$ 8 mil de estadia no porto”, comenta.
O proprietário da empresa, Rubens Amaral, procurou por telefone a reportagem do Gazeta News na sexta-feira, (27) informando já ter liberado no porto de Santos três contêineres que, segundo ele, conteriam cargas de “50 a 60 clientes”. Ele acrescentou que outros dois contêineres ainda estariam aguardando os trâmites de fiscalização para que fossem liberados.
Na primeira entrevista ao Gazeta, no entanto, Amaral afirmou que apenas três contêineres estariam retidos no Porto de Santos. Questionado sobre a divergência de informações ele explicou que “os dois que ainda restam ele não havia considerado porque contêm mudanças fechadas e não caixas soltas”.
Amaral é também acusado de apresentar-se indevidamente como representante da empresa brasileira Itapemirim Cargas nos EUA, e de utilizar a logomarca da empresa sem autori-zação. Eleencaminhou à redação do Gazeta via fax cópia de e-mail com data de 2002, enviado a Rubens Amaral por Arthur Moreira de Oliveira, identificado como gerente Comercial da Itapemirim. O texto informa que “conforme autorização de nossa diretoria está aprovada a veiculação de sua propaganda utilizando o nome da Itapemirim”.
A reportagem do Gazeta localizou, na edição anterior, o atual gerente Comercial da itapemirim Cargas, José de Souza. Na ocasião ele negou que houvesse sido dada qualquer autorização para que a Líder Mudanças utilizasse o nome ou a logomarca da Itapemirim nos Estados Unidos. Segundo ele, o assunto ainda está sendo analisado pelo departamento jurídico da empresa.

Segmento Problemático
O segmento que reúne empresas de mudanças, nacionais ou internacionais, está entre os líderes no ranking de reclamações apresentadas por consumidores ao Council of Better Business Bureaus (BBB) em todo os Estados Unidos. De acordo com a entidade, reclamações contra este tipo de empresas mais do que triplicaram na última década. O FBI investigou algumas das denúncias e chegou a fechar 16 empresas do segmento no Sul da Flórida. De acordo com especialistas, clientes que sintam-se lesados devem, imediatamente entrar na justiça.

Ações Judiciais
No condado de Broward, o District Court Clerk Office recebe ações civis cujo alvo de disputa não exceda o valor de $ 5 mil, excluindo custos, juros e quaisquer ou-tros gastos extras. As ações têm como base legal as chamadas disputas de pequenas causas, semelhantes às encaminhadas aos Tribunais de Pequenas Causas no Brasil.
De acordo com as leis da Flórida, as reclamações podem ser apresentadas sem a necessidade de contratar um advogado. A assistência é oferecida por funcionários do próprio Clerk Office, mas os formulários têm que ser comprados. As taxas cobradas variam de acordo com o valor da causa e o tipo de ação.
São documentos necessários cópias de contratos, notas de pagamento, recibos ou qualquer outra evidência que dê suporte à queixa. A partir de então, todas as partes envolvidas serão intimadas a comparecer à Corte e haverá uma sessão de pré-julgamento a fim de tentar um acordo. Caso não seja possível, será marcada data para o julgamento que, caso seja solicitado, pode contar inclusive com júri. Informações podem ser obtidas pelo telefone (954) 769-5400.

Ações Administrativas
Outra iniciativa sugerida por especia-listas ouvidos pelo Gazeta é o encaminhamento de reclamações ao Better Business Bureau, entidade sem fins lucrativos auto-regulamentadora da atividade comercial. A entidade oferece em sua página de internet tanto informações sobre empresas denunciadas por problemas de prática de mercado como um espaço para que denúncias e reclamações sejam encaminhadas contra empresas. Cada vez que uma denúncia é feita contra uma empresa ela é investigada e, caso confirmada, passa a fazer parte do banco de dados da entidade e, assim na hora da dúvida sobre a idoneidade de uma empresa, os consumidores podem consultar o que foi dito sobre aquela determinada empresa. O endereço é o www.bbb.org