Casais gays serão beneficiados por leis de imigração, diz Janet Napolitano

A manhã do dia 26 foi marcada por grandes coincidências na vida da americana Melanie Servetas e da brasileira Cláudia Amaral. No mesmo momento em que foram o primeiro casal gay a se casar em Botafogo, no Rio de Janeiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu derrubar uma lei federal que define o casamento somente entre pessoas de sexos opostos.

“Nós nos casamos às 11:30am no Brasil enquanto a decisão foi anunciada às 11am (no fuso-horário brasileiro) nos Estados Unidos”, relata Melanie, ainda em clima de comemoração com sua companheira brasileira. “Nós não sabíamos que a decisão seria exatamente nesta manhã, mas nossos corações estavam nos EUA esperando por esta decisão”.

A decisão, tomada após uma reunião histórica em Washington, é uma grande vitória para milhares de pessoas como Melanie e Cláudia.

A “Defense of Marriage Act” (DOMA), que o tribunal considerou inconstitucional, negava aos casais do mesmo sexo nos Estados Unidos os mesmos direitos e benefícios garantidos aos casais heterossexuais. “DOMA é inconstitucional como a privação da liberdade igualitária das pessoas, que é protegida pela Quinta Emenda da Constituição”, decidiu a Corte, em uma votação com o placar de 5 a 4.

A decisão permite que os casais do mesmo sexo casados legalmente em 12 dos 50 Estados e na capital Washington DC tenham acesso aos mesmos benefícios federais que os casais heterossexuais.

Melanie, que há mais de três anos largou seu emprego no sul da Califórnia para poder ficar legalmente ao lado de sua companheira, mudando-se para o Brasil e abrindo uma companhia de suporte de internet, diz que agora irá estudar o que a decisão federal dirá sobre benefícios federais de imigração. “Em primeira análise, acredito que nosso casamento no Brasil será reconhecido nos EUA e teremos os mesmos direitos que casais heterossexuais”, disse Melanie. “Isso deveria se aplicar em relação à imigração, mas também para benefícios do Social Security, direitos à propriedade, em caso de morte, entre outros”.

A Suprema Corte destacou que a “DOMA não pode sobreviver segundo estes princípios” que violam a disposição constitucional de igualdade perante a lei aplicável ao governo federal. A decisão foi lida pelo juiz Anthony Kennedy, que votou na questão ao lado de quatro juízes considerados progressistas. O presidente da Corte, John Roberts e seus três colegas conservadores votaram contra.

Brasil ou EUA?

Melanie e Cláudia prefeririam viver nos Estados Unidos, já que a adaptação da americana ao Brasil tem sido difícil. “Mesmo assim, sou muito grata a tudo que conseguimos no Brasil. Mesmo sem nos casarmos, seríamos beneficiadas pela lei de união estável. Ou seja, no Brasil eu consegui muito mais do que no meu próprio país”.

Segundo Melanie, caso constate-se que haverá meios em relação à imigração de Cláudia se mudar junto com ela para os EUA, isso deverá tomar tempo, já que entre as coisas que Melanie abriu mão está um emprego estável, algo que ela teria que provar para patrocinar a residência de sua companheira.

“Mesmo com a alegria dessa decisão da Suprema Corte, é importante lembrarmos que ainda existem 37 estados americanos que não oferecem essa igualdade ainda”, disse Melanie. “Temos que lutar pela liberdade de qualquer casal gay se casar em outros estados americanos também”.

Napolitano diz que casais gays poderão entrar com pedido de green cards

A secretária do Department of Homeland Security, Janet Napolitano, disse que sua agência, que cuida dos pedidos de vistos para todos os estrangeiros, irá aceitar que cidadãos americanos entrem com pedidos de green cards para seus cônjuges do mesmo sexo, assim como acontece com casais homossexuais.

“Essa lei discriminatória negou que milhares de casais do mesmo sexo legalmente casados tivessem acesso a benefícios federais, incluindo benefícios de imigração”, disse Napolitano em um comunicado. “Trabalhando com nossos parceiros federais, incluindo o Departamento de Justiça, nós iremos implementar a decisão de hoje para que casais gays sejam tratados com igualdade e justiça perante as leis de imigração”.

De acordo com o grupo Immigration Equality, a estimativa é que existam 36 mil casais do mesmo sexo e binacionais nos EUA, que poderiam se beneficiar da decisão. Emenda O senador Patrick Leahy, D-Vermont, havia proposto uma emenda que permitiria que cidadãos americanos pedissem residência para seus parceiros do mesmo sexo através do sistema de imigração. Ele apresentou a emenda brevemente, quando o projeto de lei estava sendo debatido no Comitê Judiciário do Senado, no mês passado, mas o retirou após os republicanos do Senado, que apoiam o projeto de lei de imigração, disserem  se opor a toda a reforma se a emenda fosse incluída.

Após a decisão do Supremo Tribunal, Leahy disse que o problema foi resolvido e ele iria retirar sua emenda.

“Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, parece que o princípio antidiscriminação que eu tenho defendido muito se aplica as nossas leis de imigração. Agora, casais binacionais e suas famílias podem ser unidos sob a lei”, disse Leahy. “Com o resultado bem-vindo desta decisão, não vou mais buscar uma votação no plenário para a minha emenda”.