Casais gays serão considerados família em avaliação de caso de deportação

Agora agentes de imigração serão formalmente instruídos a considerar relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo da mesma forma que as relações heterossexuais para decidir se uma pessoa deve ou não ser deportada.

O anúncio feito pela secretária do Departamento of Homeland Security, Janet Napolitano, foi bem-vindo para alguns democratas no Congresso, inclusive da líder da minoria na Câmara, Nancy Pelosi (Califórnia), que expressou preocupações de que instruções informais para esses casos poderiam ser ignoradas.

Napolitano disse, no dia 27, que iria emitir a instrução, por escrito, aos agentes de imigração. A administração tinha indicado apenas informalmente que relações do mesmo sexo seriam levadas em conta na tomada de decisões de deportação.

Em casos de “prosecutorial discretion”, o Serviço de Imigração irá analisar os casos de pessoas que estão enfrentando uma possível deportação. Nesses casos, a promotoria da Imigração poderá usar sua discrição quando estiver analisando os casos. Em geral, esses tipos de casos são analisados utilizando vários fatores, incluindo não ter um antecedente criminal e ter algum “familiar” imediato que seja cidadão americano ou, em alguns casos, residente permanente.

“Esta nova definição é uma grande vitória para muitas pessoas que, embora não sejam casadas, vivem em um relacionamento há bastante tempo”, disse a advogada Ingrid Domingues Mc-Conville.

“Obviamente, estender esta nova definição para incluir todos os benefícios imigratórios seria a meta, mas por agora somente será estendida em casos de deportação e apenas serão aceitos relacionamentos como um dos fatores quando estiverem estudando cada caso. É importante também saber que, como sempre, cada caso será analisado individualmente”.

“Este é um grande passo à frente”, Rachel B. Tiven, diretora dos direitos pró-gay, Immigration Equality, disse em um comunicado publicado pelo “ABC News”. “Até agora, as famílias GLS e seus advogados não tinham nada para contar, a não ser com uma promessa oral do uso de discrição que deve incluir todas as famílias. Hoje, o DHS respondeu ao Congresso e fez essa promessa real”.

O DHS lançou, no ano passado, diretrizes para instruir agentes a considerar vários fatores - incluindo a idade em que a pessoa veio para os EUA e suas relações familiares - ao decidir se o imigrante deve ser deportado. Essa discrição, ou prosecutorial discretion, a que Tiven se refere permite aos agentes priorizar alguns casos de deportação em detrimento de outros, especificamente os que envolvem os reincidentes e criminosos violentos.

Pelosi já havia pedido que o DHS incluísse especificamente casais do mesmo sexo nas diretrizes. Napolitano respondeu que a orientação oficial estará nos escritórios do US Immigration and Customs Enforcement (ICE), na próxima semana.

“Em um esforço para tornar clara a definição da expressão ‘relações familiares’, eu dirigi o ICE a disseminar orientações por escrito para o campo em que a interpretação de ‘relações familiares’ incluam relacionamentos de longo prazo de parceiros do mesmo sexo”, Napolitano escreveu na carta. “Como acontece com qualquer outro fator identificado, em junho de 2011, no memorando do Diretor Morton, a aplicabilidade do fator ‘relações familiares’ é pesada de forma individualizada para determinar se a discrição é apropriada em um caso determinado”.