Caso de mexicano divide Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos está analisando a sentença de morte de um cidadão mexicano, num caso que põe à prova a vigência dos tratados internacionais no país.

José Medellín é o primeiro de um grupo de 52 mexicanos condenados à morte nos Estados Unidos e cujos casos vão ser revistos a pedido do Tribunal Internacional de Justiça da ONU, com sede em Haia.

Numa decisão de março de 2004, o tribunal determinou que os Estados Unidos violaram a Convenção de Viena de 1963, ao não oferecer aos mexicanos a possibilidade de exercitar o seu direito à assistência diplomática depois da sua detenção.

Medellín, então com 18 anos de idade, foi condenado por, junto com outros quatro homens, sequestrar, estuprar e matar duas adolescentes em Houston, no Texas.

Ao ser preso, ele disse à polícia que era mexicano, mas nunca foi informado do seu direito de consultar autoridades mexicanas e de receber ajuda legal do consulado.

Ele pede uma audiência num tribunal federal, uma vez que o tribunal do Texas o sentenciou sem que ele tivesse acesso a assessoria legal.

Disputa

Para os advogados da acusação, o que está em questão não é a vigência da Convenção de Viena --que, por ser um tratado internacional ratificado por Washington, tem o mesmo status de uma lei federal-- e sim se um tribunal estrangeiro pode ordenar a revisão de processos decididos pela Justiça americana.

O caso alimenta uma disputa crescente entre os juízes da Suprema Corte: até que ponto as práticas internacionais devem afetar a aplicação da lei dentro dos Estados Unidos?

No mês passado, quando os magistrados suspenderam a pena de morte para adolescentes em uma votação de 5 contra 4, um dos argumentos apresentados era que a tendência mundial ia contra essa prática.

Mas o argumento contrário, de que a Justiça dos Estados Unidos não pode se comparar com a de outros países por evidentes diferenças culturais, sociais, políticas e econômicas, também tem força.

O presidente George W. Bush recentemente ordenou que todos os Estados cumpram a decisão do tribunal da ONU e realizem novas audiências para os mexicanos.

A "ordem" presidencial também alimenta o debate sobre a influência que o poder Executivo deve ter sobre o Judiciário.

De acordo com os representantes do Texas, Medellín perdeu os seus direitos ao não reivindicá-los durante o seu julgamento.

"A autoridade do presidente para emitir uma ordem tão ampla está longe de estar clara e não tem precedentes", afirmou o procurador-geral do Estado, Gregg Abbott.

Cento e dezoito estrangeiros provenientes de 32 países esperam para ser executados nas prisões americanas.