Caso Varig: Ter as passagens em mãos pode facilitar para o consumidor.

Em caso de uma paralisação da companhia aérea Varig as Entidades de defesa do consumidor e a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - acreditam que o consumidor ficará mais protegido se ele vier a trocar suas milhas, já acumuladas no programa Smile, por passagens aéreas com um percurso de viagem definido.

Segundo a Varig, cerca de 5,5 milhões de passageiros fazem parte do seu programa de milhagem em todo o mundo. A grande maioria já possui uma quantidade necessária para converter em passagens.

Associações de consumidores e a Anac entendem que, com a passagem já nas mãos, será mais fácil realizar a viagem em outra companhia aérea ou ter o dinheiro de volta em caso de uma paralisação.

A Varig, que vem tentando chegar a um acordo com fornecedores, informa que seu programa de milhagens continua a funcionar e que "as milhas conquistadas pelos clientes estão sendo creditadas, sem qualquer interrupção".

A Anac, reguladora do mercado de transporte de passageiros, confirmou que não tem recebido reclamações por parte dos consumidores que não conseguiram fazer a troca das milhas.

Porém, mesmo com o bilhete em mãos em caso de paralisação o cliente ainda corre o risco de que outras companhias não assumam as passagens. Fato que ocorreu quando a Vasp decretou falência.

A Anac diz que não pensa na possibilidade de que os problemas enfrentados pelos passageiros da Vasp possam se repetir. Mas informou que, se ocorrer, fará o possível para acomodar os passageiros em aviões de outras empresas.

No entanto, no caso das milhas a tendência é de que o consumidor não seja ressarcido.

O advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa Consumidor), Marcos Diegues, avalia que o melhor seria o consumidor ter a passagem. "Ele poderá tentar transferir para outra empresa. No caso de a Varig parar, tudo ficará muito mais difícil."

A diretora de programas especiais do Procon, Marli Sampaio, concorda com Marcos. No entanto, ela crer que as milhas devem ser reembolsadas, assim como os bilhetes, pela Varig ou pela empresa que assumir os vôos.

Quanto a Justiça, o passageiro pode tentar conseguir o dinheiro de volta se entrar com ação no Juizado Especial Cível. Causas até 20 salários mínimos não precisam de advogados.