Disputa judicial entre pais brasileiros e americanos reacende polêmica

[caption id="attachment_122922" align="alignleft" width="300"] Christopher Brann luta para conseguir a volta do filho aos EUA e recorreu ao Congresso. Crédito: CBS News.[/caption]

No mês passado, o médico americano Christopher Brann recorreu ao Congresso dos Estados Unidos para tentar conseguir trazer de volta ao país de seu filho Nicolas, 6 anos, que está no Brasil desde julho de 2013, quando foi passar férias com a mãe, Marcelle Guimarães, e não voltou retornou.

Naquele ano, a brasileira obteve a guarda do filho na Justiça da Bahia, mas Brann recorreu e o caso até então segue sem uma decisão final. A Procuradoria-Geral da República do Brasil anunciou que atuaria no caso, na busca de um desfecho rápido para a disputa, uma vez que a Convenção de Haia estabelece que divergências dessa natureza devem ser resolvidas em seis semanas, mas o caso de Nicolas se arrasta há mais de dois anos.

Questionando a aplicação da lei que estabelece punições aos países que desrespeitarem a convenção internacional de Haia sobre a guarda de menores, o caso trouxe novamente à tona a discussão sobre tratados internacionais e reacendeu outros casos semelhantes.

Além da pressão sobre o Congresso, Brann e pais de outras sete crianças levadas ao Brasil enviarão carta ao secretário de Estado, John Kerry, na qual pedirão a aplicação das penalidades previstas no ato Sean Goldman. Aprovado em 2014, esse ato foi batizado com o nome do garoto que esteve no centro da mais célebre de disputa sobre guarda de crianças entre os EUA e o Brasil.

Caso Joseph Lorenzo No dia 8 de dezembro de 2015, Joseph Lorenzo, 5 anos, desapareceu em São Paulo depois que o pai norte-americano, Gary Lee Heaton, não o devolveu à casa da mãe, a brasileira Cintia Márcia Pereira, na capital paulista. Eles tinham a guarda compartilhada do filho e, desde então, Cintia iniciou uma campanha através das redes sociais em busca do filho e o reencontrou em abril deste ano em Utah, onde mora o pai.

Na primeira audiência na corte em Provo, Utah, o juiz concedeu a guarda provisória do menor à mãe, mas o ex-marido recorreu alegando que sofreu discriminação das autoridades brasileiras por ser americano e que a criança sofria abusos e violência física enquanto estava sob os cuidados da mãe, sem apresentar provas substanciais e, contrariando a convenção internacional que prega a cooperação mútua entre os países signatários do Tratado de Haia, a Justiça americana determinou ao pai o direito de guarda exclusiva do menino. Desde então, a brasileirasó pode ver o filho três vezes por semana em uma clínica psicológica, sendo monitorada e ambos não podem se comunicar em português.

Cintia ainda não pode voltar para o Brasil e aguarda nova audiência para o caso, marcada para o dia 22 de agosto.

Foi criada uma página online de petição pública para que o caso seja julgado no país de nascimento da criança, no caso o Brasil, e no próximo dia 21 será realizada uma passeata em São Paulo pela volta da criança ao Brasil.

Convenção de Haia Disputas internacionais podem prejudicar a relação diplomática entre os países e diminuir a cooperação ou visitas bilaterais e a suspensão de assistência nas áreas de segurança ou desenvolvimento.

O advogado Jamil Hellu destaca que todas as disputas sobre guarda de menores - que envolvam cidadãos de países signatários da Convenção de Haia -, devem ser resolvidas pela Justiça do país onde a criança tem o seu domicílio e, prevendo, também, o local onde os pais se divorciaram.

O Departamento de Justiça dos EUA diz que o maior problema no cumprimento da Convenção de Haia pelo Brasil é a demora do Judiciário nacional em resolver as disputas.

Caso Amy Apesar de não se enquadrar no que rege a Convenção de Haia, outro caso envolvendo uma filha de brasileira também foi parar na Justiça. Karla Janine de Albuquerque, de 45 anos, luta desde 2014 para conseguir a guarda da filha Amy, 7 anos, após indícios de que a criança foi abusada sexualmente pelo pai norte-americano, Patrick Joseph Galvin, de 54 anos, no estado da Flórida, e a Justiça americana ter devolvido a guarda ao pai em 7 de outubro de 2015.

Karla perdeu a guarda da filha após sair com a menina da Flórida para o Texas em 2011, sem autorização da Justiça. Atualmente, a mãe só pode visitar a criança com supervisão do pai da menina e tenta conquistar a confiança das autoridades americanas para reaver a guarda de Amy.