Por: Letícia Kfuri
O Unlicensed Practice of Law Program (UPL), comissão da BAR (corres-pondente à Ordem dos Advogados) encarregada de investigar a prática ilegal do Direito mantém um grupo de profissionais exclusivamente para investigar denúncias sobre o tema.
O UPL foi estabelecido pela Suprema Corte da Flórida com o objetivo de proteger o público contra danos causados por indivíduos não-licenciados que se aventuram na prática do Direito.
As denúncias podem ser feitas pela internet no endereço www.floridabar.org. No link “consumer information” há uma versão em espanhol.
A publicação periódica da BAR, para advogados, divulgou em sua última edição determinação da Suprema Corte proibindo, permanentemente, que quatro profissionais exerçam o direito sem a devida licença. Todos foram denunciados por prática ilegal da profissão. São eles: Marcus Benjamin Harris, de Tampa, Freynel Jean-Baptieste, de Boyton Beach, Fitzpatrick N, Estriplet, de Northampton, Massachussets, e Alicia Gil, de Miami Beach.
Lori S. Holcomb, integrante do UPL Counsel da Flórida BAR concedeu entre-vista exclusiva à reportagem do Gazeta orientando os leitores sobre como proce-der em casos de prática ilegal do Direito.
Gazeta – Que tipo de documentação deve-se ter em mãos, a fim de apresentar uma denúncia de prática ilegal do Direito?
BAR – Tudo vai depender do caso. Se o “não-advogado” preparou qualquer documento, é útil ter os documentos em mãos. É também útil ter provas de pagamento. As reclamações devem ser apresentadas em formulário próprio disponível em nossa página de internet.
Gazeta – A pessoa que apresenta a denúncia precisa ter um advogado?
BAR – Não. Qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato pode denunciar uma prática ilegal do direito.
Gazeta - Por que o nome do denunciante deve ser identificado?
BAR – Nós nem sempre revelamos o nome do denunciante, embora em muitos casos, nós tenhamos que revelar o nome a fim de investigar completamente o caso.
Gazeta – Muitos dos nossos leitores ainda estão tentando ajustar seu status legal no País. Alguns afirmam ter medo de apresentar uma denúncia e, por isso, sofrer alguma represália. Que orientação pode ser dada a essas pessoas?
BAR – Essas pessoas devem ligar para a Flórida BAR para verificar antes se a pessoa é ou não um advogado. Elas não devem contratar um “não-advogado” para assistí-las em seus processos de imigração.
Gazeta – Que tipo de precaução deve ser tomada para evitar que uma pessoa contrate um “não-advogado” que se faz passar por advogado?
BAR – Procure a Flórida BAR antes.
O advogado brasileiro Max Whitney afirma prestar atualmente assistência a dois clientes que, segundo ele, teriam sido mal orientados por um escritório de paralegals. O advogado preferiu não revelar os nomes de seus clientes. Uma vez que, sem os nomes, o paralegal não teve como contar sua versão, seu nome também será preservado.
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hitney conta que um dos casos refere-se a um casamento entre uma cidadã americana e um brasileiro. “Um dos formulários não foi devidamente preenchido, na ocasião, e meu cliente pagou, aproximadamente, $2 mil para isso ser feito, além de taxas. A imigração pediu mais documentação, e isso não foi comunicado a ele, e o processo foi arquivado”, conta Whitney.
Em outro processo, o advogado conta que o paralegal deu, indevidamente, entrada em um processo de Labor Certification (certificação de trabalho), mesmo com a I-94 de seu cliente expirada. “Meu cliente acabou voltando para o Brasil e perdeu mais de $5 mil. Ele me disse que foi mal orientado pelo paralegal”, afirma o advogado.
Whitney alerta que qualquer dúvida relacionada à legislação só pode ser esclarecida por um advogado e que os paralegals não estão nem preparados, nem autorizados a oferecer tal tipo de serviço. “Se você tem uma dúvida, uma pergunta no âmbito jurídico, legal, deve procurar um advogado”, alerta Whitney.
“Quanto à questão de custo, buscar um profissional que não seja advogado é o típico barato que sai caro. As leis neste País são muito complexas. Nós advogados somos requeridos, a cada três anos, a fazer um certo número de cursos na nossa área nos manter atualizados e nossa licença para exercício da profissão depende disso. O paralegal, por exemplo, não tem essa atualização”, finalizou Whitney.
Serviço:
A UPL mantém diversos escritórios na Flórida. Em Fort Lauderdale o telefone é (954) 772 2245. Em Miami o número é (305) 377-4445.
