O projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes foi aprovado, na última semana, após dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Conhecido como Lei da Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de “Lei Menino Bernardo”, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul.
“Não queremos que as crianças sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja com castigo físico ou não”, disse o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O relator enfatizou ainda que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas o encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.
A apresentadora Xuxa Meneghel acompanhou a sessão e foi hostilizada pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que disse que sua presença era “um desrespeito às famílias do Brasil”. “A conhecida Rainha dos Baixinhos, que no ano de 1982 provocou a maior violência contra as crianças”, afirmou, referindo-se ao filme “Amor, Estranho Amor”, daquele ano, em que Xuxa aparece numa cena de sexo com um adolescente de 12 anos.
