O instituto da reeleição no Brasil para cargos do Poder Executivo pode estar com os dias contados. É que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2), substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à proposta de emenda à Constituição do senador Sibá Machado (PT-AC) que acaba com a possibilidade de reeleição, no período subseqüente, para cargos de presidente da República, governadores, prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores à eleição. A medida, que começa a valer a partir de 2010, segue agora para votação em Plenário e, se aprovada, será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
Para Sibá, a experiência da reeleição no Brasil exibiu à sociedade os males deste instituto. Entre eles, o senador citou o abuso da máquina pública e a impotência dos mecanismos de controle dos excessos políticos e "politiqueiros".
Em seu parecer, Jereissati lembrou que foi favorável à emenda que instituiu a reeleição no Brasil, mas, em sua opinião, a medida não deu certo, trazendo intranqüilidade, crises políticas e enormes desigualdades ao país.
- No governo Fernando Henrique Cardoso, tivemos profundas crises, talvez todas originadas na questão da reeleição. Agora, no atual governo, vivemos praticamente num clima de intranqüilidade, com sucessivas crises que não terminam nunca, muitas delas oriundas da questão da reeleição. Por isso, o instituto da reeleição não é adequado para a democracia brasileira - declarou o relator.
Com Jereissati, concordaram integralmente os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), Jefferson Péres (PDT-AM) e Serys Slhessarenko (PT-MT). Embora também tenha votado favoravelmente ao projeto, Edison Lobão (PFL-MA) sugeriu que o projeto começasse a vigorar a partir de 2012, para que não corresse o risco de ser questionado pelos candidatos eleitos neste ano.
- Os governantes que tomarem posse em 2007 poderão alegar direito adquirido por terem sido eleitos sob a égide da reeleição. Por isso, sugiro que a reeleição seja extinta a partir de 2012, para não ser contestada no futuro - argumentou Lobão.
Já Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que também votou favoravelmente à proposta, sugeriu que, com o fim da reeleição, os mandatos para cargos do Poder Executivo passassem a ser de cinco anos e não mais de quatro, como acorre atualmente.
-Seria mais lógico um mandato de cinco anos para voltarmos ao que era antes e, assim, garantirmos aos governantes um maior tempo para gerir suas administrações e executar seus programas de governo - defendeu Valadares, que recebeu o apoio do senador Magno Malta (PL-ES).
Eleição
A CCJ também aprovou substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à proposta de emenda à Constituição que estabelece a representação na Câmara dos Deputados dos brasileiros residente no exterior (PEC 5/05). Pelo projeto, cujo primeiro signatário é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o artigo 45 da Constituição passa a garantir a criação de circunscrições especiais para a eleição de deputados federais que representem os brasileiros que residem em outros países.
Para Eduardo Azeredo, a proposta é clara e singela, mas de enorme importância.
- Trata-se de tornar possível a incorporação, ao processo político brasileiro, de alguns milhões de concidadãos que vivem em outros países - destacou Eduardo Azeredo.
A proposta segue para votação em Plenário.
Agência Senado
