Comitê avalia deportação de indocumentados que não cometeram crimes graves

O Departamento de Imigração (ICE) está criando um comitê que proverá, em 45 dias, a John Morton, diretor do órgão, recomendações sobre como ajustar o polêmico programa Comunidades Seguras para evitar a deportação de indivíduos acusados, mas não culpados, de violações de trânsito, que não possuem antecedentes criminais ou ordem de deportação. O comitê será composto por chefes de polícia, promotores públicos e ativistas defensores dos imigrantes que fornecerão informações ao ICE sobre o programa.

Ao mesmo tempo, Morton também emitiu um memorando disponibilizando diretrizes a agentes do ICE e promotores públicos para garantir que vítimas e testemunhas de crimes sejam protegidas de forma apropriada, durante o exercício da lei em contraste com casos envolvendo perigo à segurança pública, nacional e outras prioridades do órgão.

Estas são duas das várias recomendações anunciadas por Morton em Washington DC, durante uma conferência de imprensa, enquanto busca implantar o polêmico Comunidades Seguras. O programa tem recebido críticas por parte de imigrantes e defensores dos direitos civis por prejudicar a vida de pessoas inocentes.

Como parte da administração Obama em dar continuidade ao compromisso de garantir o cumprimento das leis, o ICE anunciou melhorias fundamentais no programa, que prioriza a deportação de imigrantes indocumentados com antecedentes criminais.

Um comunicado de imprensa emitido por Nicole Navas, porta-voz do ICE, indicou que até 30 de abril desse ano, mais de 77 mil imigrantes com antecedentes criminais, incluindo mais de 28 mil condenados por homicídio, estupro e pedofilia foram removidos do país, após serem identificados através do Comunidades Seguras. Essas deportações contribuíram para um aumento de 71% no número de estrangeiros com histórico criminal removidos pelo ICE durante o Ano Fiscal de 2010 com relação a 2008, segundo o comunicado de imprensa. Como resultado do aumento no foco em criminosos, o período também teve uma redução de 23%, ou 57 mil, na deportação de indivíduos com bons antecedentes.

Ativistas alegam que o polêmico programa deporta mais trabalhadores honestos que criminosos e que ele encoraja os imigrantes ilegais a não denunciarem crimes às autoridades por medo de deportação. Além disso, vários chefes de polícia acreditam que o trabalho de identificar e deter pessoas com base em seu status migratório é responsabilidade de órgãos federais e não da polícia local.

Conforme a determinação de Janet Napolitano, secretária do Departamento de Segurança Interna (DHS), o Setor de Direitos Civis e Liberdade Civil (CRCL) desenvolveu a nova política de especificamente proteger vítimas de violência doméstica e outros crimes com o objetivo de que esses crimes sejam denunciados e os criminosos punidos. A política instrui detetives do ICE a determinar e garantir que as vítimas de crimes não sejam penalizadas com a deportação.

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