Companhias aéreas podem cobrar por bagagem a partir do dia 14

[caption id="attachment_138581" align="alignleft" width="300"] Empresas é que vão decidir se cobram pelas malas despachadas. Foto: vounajanela.com[/caption]

A partir do próximo dia 14 de março, as empresas aéreas já poderão cobrar pelas malas despachadas para os porões dos aviões, segundo as mudanças anunciadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na prática, a expectativa é que a modificação na relação com os passageiros represente redução no preço das tarifas. Contudo, não há qualquer garantia sobre isso ainda.

Até agora, apenas uma das três maiores empresas aéreas do país disse que vai adotar as tarifas diferenciadas. De toda forma, as passagens vendidas desta data em diante já poderão estar acrescidas do valor da mala que for transportada no porão do avião. A regra não é obrigatória e são as empresas que vão decidir se a viagem vai custar igual, mais ou menos para quem tem só bagagem de mão.

As companhias também poderão optar por deixar tudo como está. Hoje, o passageiro pode levar uma ou mais malas com até 23 quilos, no total, para viagens dentro do Brasil, ou duas malas com até 32 quilos, cada, em voos internacionais sem que isso gere qualquer custo adicional.

O que está certo de mudar é o tamanho da bagagem de mão - que hoje pode pesar até cinco quilos e passará a ter como peso máximo 10 quilos. A partir daí, também dependerá da empresa e do tamanho do avião a definição para levar na cabine a bagagem.

A Anac diz que essa liberdade para cobrar por bagagem despachada aumenta a concorrência entre as empresas. A agência informou também que prepara um ambiente de negócios para a entrada, no Brasil, de companhias de baixo custo, que operam em outros países com tarifas mais baratas para quem leva menos coisas e cuida da própria bagagem.

Das três maiores empresas aéreas do Brasil, apenas a Gol anunciou, por meio de nota nesta quarta-feira, 1, que terá uma tarifa mais barata para quem optar não despachar a bagagem. Mas ainda falta definir a data para implantar o novo sistema. Já a Latam e a Azul disseram que estão analisando a nova regra e não deixaram claro se haverá mudança.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) garante que a tarifa diferenciada vai permitir uma aviação mais competitiva e a criação de novas classes tarifárias beneficiará ao passageiro.

PL pode barrar mudança

Entretanto, a medida pode não entrar em vigor, uma vez que o Congresso tem o poder de barrar regras das agências reguladoras. O Senado já vetou a cobrança sob o argumento de que a passagem é cara. Mas a Câmara ainda precisa confirmar o veto. Após a polêmica regra, que permite as companhias aéreas cobrarem por bagagens despachadas, um projeto de lei já tramita na Câmara dos Deputados para barrar a medida.

Protocolodo na última segunda-feira, 20, o PL do deputado Carlos Gaguim (PTN-TO), propõe que as empresas de transporte aéreo sejam obrigadas a seguir a norma antiga. O parlamentar argumenta, ainda, a favor da opção dos passageiros em viajarem portando bagagens de mão, acrescentando o seguinte trecho ao artigo 234 do Código Brasileiro de Aeronáutica:

"Além da bagagem registrada, em relação à qual se aplica franquia de vinte e três quilos, é facultado ao passageiro conduzir objetos de uso pessoal, como bagagem de mão".