Congresso aprova escuta de estrangeiros

O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma lei que permitirá ao governo realizar escutas nas comunicações de pessoas estrangeiras, suspeitas de ligação ao terrorismo, sem necessidade de autorização judicial. A lei, aprovada por 227 votos contra 183, autoriza também a escuta de conversas, que passem por centrais telefónicas dos EUA e a leitura do correio electrónico.

A American Civil Liberties Union (União Americana das Liberdades Civis) criticou a ausência de protecção para os cidadãos e acusou o Congresso de "ceder às pressões da administração Bush". O seu director, Anthony Romero, afirmou em comunicado: "Estamos profundamente decepcionados por as tácticas de intimidação do presidente terem levado de novo o Congresso a submeter-se".

A lei foi aprovada pelo Senado na passada 6ª feira por 60 votos a favor e 28 contra e no Sábado à noite pela Câmara de Representantes. Ambas as câmaras têm uma maioria do Partido Democrata.

Muitos deputados democratas expressaram fortes reservas à lei considerando que ela infringe direitos constitucionais.

A deputada democrata Zoe Lofgren afirmou durante o debate: "Esta lei dará ao secretário de Justiça a capacidade de realizar escutas contra qualquer pessoa, em qualquer lugar, em qualquer momento, sem mandato judicial, sem medidas de controlo".

A deputada acrescentou ainda: "Acredito que esta medida sem autorização e sem precedentes acabaria simplesmente com a 4ª Emenda [da Constituição, que proíbe buscas e apreensões sem mandado judicial]".

O presidente George W. Bush afirmou: "O Director da Segurança Nacional, Mike McConnell, assegurou-me que esta lei lhe dá o que ele necessita para continuar a proteger o país e, portanto, eu promulgá-la-ei assim que chegar à minha mesa".