Congresso dos EUA analisa disputa judicial de criança brasileira

[caption id="attachment_122922" align="alignleft" width="300"] Christopher Brann luta para conseguir a volta do filho aos EUA e recorreu ao Congresso. Crédito: CBS News.[/caption]

O médico americano Christopher Brann decidiu recorrer ao Congresso dos Estados Unidos para tentar conseguir a volta ao país de seu filho N., 6.

Em julho de 2013, o garoto foi passar férias no Brasil com a mãe, Marcelle Guimarães, e não voltou. Naquele ano, a brasileira obteve a guarda do filho na Justiça da Bahia.

No mês passado, Brann relatou seu caso em uma audiência na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos sobre a aplicação da lei que estabelece punições aos países que desrespeitarem a convenção internacional sobre a guarda de menores. No Congresso, ele também se reuniu com assessores do senador Ted Cruz, que foi derrotado na disputa pela candidatura do Partido Republicano à presidência dos EUA.

Dias depois do encontro, Cruz bloqueou o processo de aprovação do novo embaixador americano no Brasil, Peter McKinley e uma fonte ligada ao caso disse ao jornal "O Estado de S. Paulo" que a suspensão da nomeação foi motivada pelo descumprimento, por parte do Brasil, dos dispositivos da Convenção de Haia. Cruz é senador pelo Texas, mesmo Estado onde vive o pai do garoto.

Além da pressão sobre o Congresso, Brann e pais de outras sete crianças levadas ao Brasil enviarão carta ao secretário de Estado, John Kerry, na qual pedirão a aplicação das penalidades previstas no ato Sean Goldman*.

"O governo do Brasil permitiu que o país se tornasse um porto seguro para o rapto de crianças, em flagrante violação de suas obrigações internacionais", afirmam os pais na carta.

Convenção de Haia

A Convenção de Haia estabelece que disputas sobre guarda de menores devem ser resolvidas pela Justiça do país onde a criança tem seu domicílio habitual. Os pais de N. se divorciaram no Texas em 2012, e a Justiça local estabeleceu na época que a guarda da criança seria compartilhada.

O Departamento de Justiça dos EUA diz que o maior problema no cumprimento da Convenção de Haia pelo Brasil é a demora do Judiciário nacional em resolver as disputas.

"Nós mencionamos repetidamente esses atrasos em nosso relatório anual sobre a abdução internacional de crianças", disse uma fonte diplomática americana.

A convenção determina o retorno imediato da criança ao país em que ela residia, caso sua remoção tenha contrariado os dispositivos do tratado.

o Itamaraty informou nesta segunda que o caso da disputa da guarda do menino é considerado "prioritário" pela Embaixada do Brasil em Washington, que tem mantido contato com as autoridades norte-americanas sobre o tema.

*Aprovado em 2014, esse ato foi batizado com o nome do garoto que esteve no centro da mais célebre de disputa sobre guarda de crianças entre os EUA e o Brasil.

Fonte: O Estado de São Paulo