Congresso pode proteger DREAMers da deportação com nova lei

A administração do governo de Donald Trump concentrará inicialmente seus esforços em imigrantes com registros criminais. Esta afirmação foi feita no pronunciamento da segunda-feira, 23, por Sean Spicer, secretário de imprensa da Casa Branca.

O porta-voz declarou que não é intenção do novo governo deportar todas as pessoas que procuraram proteção sob o Deferred Action for Childhood Arrivals - DACA, por exemplo.

"Primeiro e acima de tudo, o presidente tem sido muito, muito claro que é preciso direcionar as agências para se concentrarem naqueles que estão neste país ilegalmente e têm um registro criminal ou que representam uma ameaça para o povo americano”, mencionou Spicer.

Sem fornecer mais informações sobre os planos da administração, o porta-voz disse ainda que, o governo vai esperar um pouco para ver como o Congresso irá agir.

Na semana passada, Trump disse em entrevista à Fox & Friends que seu plano envolvendo os jovens sob o DACA estaria pronto em alguns meses e deverá ser “muito firme, “mas vai ter muito coração", disse.

O atual presidente reconhece que é “uma situação muito difícil" para pessoas que buscavam proteção sob o DACA, mas que ficarão felizes no final.

BRIDGE Act – uma alternativa ao DACA

Segundo Roger Rocha, presidente da Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos (League of United Latin American Citizens - LULAC) - grupo de direitos civis hispânicos e um dos únicos grupos latinos a trabalhar com conselheiros de Trump sobre política de imigração, há uma opção que pode permitir que Trump acabe com o DACA, mas forneça aos DREAMers alguma proteção contra a deportação, que é o BRIDGE Act – um programa semelhante ao DACA, que apela para a proteção temporária dos DREAMers quanto à deportação.

O bipartidário BRIDGE Act foi reintroduzido pelos senadores Lindsey Graham e Dick Durbin, e inclui os jovens que chegaram aos Estados Unidos antes de completarem 16 anos e estão vivendo continuamente dentro do país desde 15 de junho de 2007.

Assim como no DACA, os requerentes também não devem ter sido condenados por crime ou delito grave - como violência doméstica ou roubo ou qualquer crime que envolve uma pena de mais de 90 dias de prisão - ou três ou mais delitos menores.

A BRIDGE Act não fornece um caminho para a cidadania e o status protegido terminaria três anos após a lei ser aprovada. De acordo com Shiu Ming Cheer, advogado sênior do National Immigration Law Center, os inscritos não seriam autorizados a renovar a menos que a lei seja alterada.

Ainda assim, a diferença do BRIDGE Act para o DACA está na proteção garantida se a lei for aprovada, tendo em vista que uma ordem executiva pode ser revogada a qualquer momento pelo presidente sem a aprovação do Congresso e, por outro lado, uma lei precisaria da aprovação do Congresso para ser revogada ou alterada pelo presidente.

Estima-se que mais de 1 mil DREAMers têm delitos ou ordens de remoção pendentes. Um cenário também provável é que o governo Trump simplesmente revogue o DACA e diga que a prioridade inicial é ir atrás de imigrantes que têm algum crime registrado e que seja uma ameaça ao país.

Leon Fresco,que chefiou o Escritório de Imigração do Departamento de Justiça sob o governo Obama, disse que a legislação que inclui uma reforma abrangente de imigração, com aplicação das leis, das exigências de visto e oferece um caminho para a cidadania de milhões de imigrantes indocumentados, foi proposta e aprovada no Senado em 2013, mas foi bloqueada pela Câmara.

“Os republicanos sempre disseram que não iriam votá-la porque não confiavam que Obama faria cumprir a lei, agora eles têm um presidente em quem podem confiar para fazer cumprir a lei, então que faça”, disse.