Congresso vota mudanças e extensão do EB-5

Atualizado às 4:40pm. Conforme previsto por especialistas, o Congresso estendeu o programa de visto EB-5 até a data de 28 de abril, sem fazer alterações no valor mínimo de investimento, que é de $500 mil dólares. A renovação de curto prazo vem por meio da Resolução Continuada do programa, aprovada pela Câmara de Representantes na semana passada e deve seguir para o Senado.

Especialistas acreditam que o programa poderá ser melhorado durante o governo de Donald Trump, tendo em vista o perfil empresarial do candidato eleito.

A advogada de imigração brasileira, Ingrid Guimarães, explica que, por enquanto, aumentaram as taxas referentes aos serviços da imigração, com as novas tarifas começando a valer a partir de 23 de dezembro de 2016. “Na realidade, com relação ao EB5 existem várias taxas das diferentes etapas do processo, mas os aumentos foram, basicamente, de uma taxa de $6,230 que passou para $17,795 e outra de $1,500 que passou para $3,675”, declarou.

Como funciona o Programa EB-5

O EB-5 - Programa de Imigrantes Investidores (Immigrant Investor Program), também conhecido como Regional Center Program, foi criado na década de 1990 pelo Congresso para estimular a economia dos EUA através da criação de emprego e investimento de capital por parte de investidores estrangeiros.

Por meio do programa, são emitidos vistos EB-5 para os participantes que investem em empresas comerciais associadas a centros regionais aprovados pelo departamento de imigração dos EUA (USCIS), com base em propostas para promover o crescimento econômico.

O investimento mínimo em uma empresa comercial exigida por um investidor EB-5 continua, por enquanto, de $500 mil dólares e deve haver evidência de que a empresa criará pelo menos 10 cargos em tempo integral.

Sob este programa, os empresários - e seus cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos - podem solicitar um green card (uma vez com o EB-5 aprovado, a pessoa adquire para si e sua família um green card condicional no período de dois anos, que, se cumpridas as exigências do programa é transformado em residência permanente, dando a possibilidade após cinco anos de dar entrada na cidadania americana).

Segundo o USCIS, no ano de 2014, um total de 10.692 vistos de investidor foram emitidos. É importante ressaltar que o governo contabiliza o número de vistos atrelados a um único investimento e, portanto, não é possível determinar de maneira oficial o total em dólares investidos atribuídos ao programa.

Fonte: Miami Today News.