Comunidade: onde conseguir assistência jurídica gratuita

Na hora de tratar de assuntos jurídicos, o brasileiro, independentemente de estar nos Estados Unidos há anos ou de ter chegado há pouco tempo, geralmente prefere um advogado que fale sua própria língua e, embora não exerça a profissão nos dois países, tenha uma noção básica das leis no Brasil.

Os Consulados Itinerantes e eventos similares de prestação de serviços, têm como parte importante o oferecimento de assistência jurídica gratuita, para que pessoas tenham indicações – em português - de que caminho devem seguir.

Assistência jurídica do Consulado

O Consulado-Geral mantém contrato com o advogado norte-americano Joel Stewart, que fala português e está diariamente disponível para consulta aos brasileiros na sede do Consulado-Geral pelo email joel@brazilmiami.org nos Consulados Itinerantes. Os brasileiros podem procurar a assistência jurídica do Consulado-Geral para tirar suas dúvidas ou receber orientações gerais sobre procedimentos legais e legislação norte-americana.

Esse serviço, no entanto, tem função apenas consultiva. “Brasileiros que necessitem entrar com um processo na justiça norte-americana devem fazê-lo por intermédio de advogado próprio”, informa o Consulado.

“Caso seja solicitado pelo brasileiro interessado, o consultor jurídico, assim como o Setor de Assistência a Brasileiros do Consulado-Geral, poderá indicar profissionais de advocacia que atuem na área pertinente. É importante salientar, contudo, que as indicações de profissionais fornecidas pelo Dr. Joel Stewart ou pelo Consulado-Geral são apenas sugestões, não devendo ser interpretadas como ligação de qualquer profissional com o Consulado-Geral”, continua o Consulado. “Em função de sua atuação como Consultor Jurídico, o advogado Joel Stewart mantém um compromisso de ética de não assumir casos particulares de brasileiros que procuram por assistência jurídica no Consulado-Geral”, disse o Consulado.

“O Consulado não pode representar ou defender brasileiros em assuntos jurídicos”, explica Stewart, que além do trabalho no Consulado, é advogado na firma Fowler White Boggs, em Fort Lauderdale, Florida.

“O serviço do Consulado é de dar assistência social e jurídica, como entrar em contato com brasileiros presos, comunicar com a polícia e com oficiais da ICE para facilitar a saída de pessoas na prisão. O serviço jurídico, que eu presto pessoalmente, é uma orientação geral sobre o caso. Muitas pessoas vêm com casos antigos e complicados que eu posso analisar e fazer recomendações, lembrando que eu represento o Consulado, não os requerentes”.

Caso o brasileiro que se consulte necessite um advogado, a ética do Consulado orienta que se indique a página da ordem dos advogados da Flórida (com 190 mil advogados): http://www.floridabar.org/names.nsf/MESearchDK?OpenForm. “O consulado não recomenda um advogado ou outro, mas pode explicar como funciona a seleção de um advogado”, explicou Stewart. “Há muitos advogados que atendem em vários campos de lei e em vários idiomas”, finalizou.

Outros eventos e advogados que oferecem assistência gratuita

O Gazeta fez um levantamento de outras formas de adquirir assistência jurídica gratuita ou a baixo custo, não somente nos Consulados Itinerantes.

A advogada Ingrid Domingues McConvile oferece consultas gratuitas na Legal Clinic, da Igreja Católica de Margate, organizada pela PAIS, Projeto de Assistência ao Imigrante Scalabrini, que acontece nas primeiras terças-feiras de cada mês, das 4 às 6 da tarde, com horário marcado, segundo o site catolicosnaflorida.com. Para mais informações, entre em contato com a Saint Vincent Catholic Church pelo telefone (954) 972-0434. A partir do final de outubro, McConvile também atenderá periodicamente na Legal Clinic do BBG.

McConvile explica também que não cobra em suas consultas iniciais, em seu escritório em Fort Lauderdale. A advogada Iara Morton, do Nogueira Morton Law Offices, em Fort Lauderdale, diz que também não cobra pela consulta inicial via telefone ou e-mail há mais de 10 anos. “Ofereço também informativos detalhados, gratuitamente, via email, explanando vários processos imigratórios”, explica Morton. “Respondo perguntas dos clientes através dos jornais brasileiros e também mensalmente apareço nos consulados itinerantes da Primeira Igreja Batista da Flórida, no sabado e no domingo, oferecendo gratuitamente consultas gratuitas nas áreas de imigração, divórcio, e acidentes”.

New Hope Assistance Center em Orlando

Em sete anos realizando o Dia de Apoio aos Brasileiros, a Igreja Presbiteriana Nova Esperança, em Orlando, sempre obteve o apoio da missão itinerante do Consulado. No entanto, segundo o Pastor Wesley Porto, ao ver que brasileiros precisam de mais ajuda que na consulta inicial, a Igreja está criando o New Hope Assistance Center, uma organização sem fins lucrativos, que pode oferecer serviços de acompanhamento de casos a baixo custo.

Segundo Sandra Freier, diretora executiva do Assistance Center, a criação de uma organização sem fins lucrativos foi uma forma criada pela instituição religiosa para poder oferecer serviços a baixo custo.

O Assistance Center pretende auxiliar em três segmentos: a legal clinic, serviços consulares (ajudando com o preenchimento de documentos e envio pelo correio) e aconselhamento em português a vítimas de abuso doméstico. O Assistance Center está em fase de instalação e treinamento para receber credenciamento do Board of Immigration Appeals (BIA) do USCIS. Mas, de acordo com Freier, casos que não precisem de representatividade de um advogado já estão sendo atendidos.

Para mais informações, procurar por Sandra Freier, no telefone (407) 956-6698 ou e-mail: nhacenter@gmail.com. O website da instituição ainda está em fase de construção.

“Legal Clinic” do BBG começa no dia 29

No dia 29 de outubro, a comunidade terá mais um programa de apoio, através da Clínica Legal, que disponibilizará consultas gratuitas com advogados. A iniciativa é do BBG-Brazilian Business Group em parceria com advogados locais, que prestarão orientações aos brasileiros em várias áreas do direito. O programa beneficiará especialmente aqueles que têm pendências legais e precisam de informações específicas para as providências corretas e adequadas a cada caso. A advogada Ingrid Domingues McConville abre o programa de consultas atendendo na área de Imigração.

Sobre o programa

O programa Clínica Legal é uma parceria entre o BBG e advogados voluntários com o objetivo apenas de orientar a comunidade brasileira sobre as implicações das infrações e demais delitos, bem como procedimentos e aspectos legais de questões de qualquer natureza que envolvam a Justiça.

O evento será no dia 29 de outubro de 2011, sábado, no JCC – Jewish Community Center de Boca Raton (21050 Ruth and Baron Colleman), das 10 às 11am. Para mais informações ligue: 1-855-224-7577, ou mande um e-mail: info@brazilianbusinessgroup.com.

Sobre a advogada

Ingrid Domingues McConville é advogada brasileira, que reúne larga experiência nas áreas de direito civil e de família e imigração. Possui bacharelado pela Universidade de Miami e graduou-se em Direito pelo Clevand Marshall College of Law em Ohio.