O Senado dos Estados Unidos aprovou, na tarde do dia 27, a mais significativa reforma das leis de imigração do país em uma geração, enviando agora o projeto de lei para a Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos. O projeto de lei deve enfrentar grande oposição na Câmara, em uma briga que poderá se estender até 2014, disse o “New York Times”.
O vice-presidente Joe Biden presidiu a sessão e os senadores votam a partir de suas mesas. A lei acabou aprovada por 68 votos a favor e 32 contra, mais do que o necessário.
O projeto de lei pretende conceder um caminho de 13 anos para que mais de 11 milhões de imigrantes consigam a cidadania americana, além de um projeto de maior vigilância nas fronteiras, que tem que estar pronto antes que imigrantes consigam status legal.
Alguns críticos acreditam que certos pré-requisitos do projeto não são justificados Confira alguns obstáculos, segundo especialistas consultados pela “BBC Mundo”:
Data de chegada
A versão final do projeto de lei provavelmente estabelecerá que, para que um imigrante irregular seja sequer levado em conta pela reforma, ele tem de ter entrado nos EUA antes de uma data limite, ainda não definida.Durante os debates no Senado, levantou-se a possibilidade de essa data ser 31 de dezembro de 2011.
Segundo cálculos de grupos de defesa de imigrantes, se essa data for confirmada, deixará de fora da reforma cerca de 500 mil pessoas que entraram nos EUA depois dela. "Se vamos consertar o problema (da imigração) temos que fazê-lo de uma vez por todas, incluindo todos os que estão aqui (nos EUA)", critica Jaime Contreras, líder sindical.
Custos do processo
Teme-se que alguns imigrantes não regularizem sua situação por conta dos altos custos do processo, que podem chegar a cerca de US$ 2 mil por pessoa (sem contar gastos adicionais, como levantamento de documentos).Os chamados "sonhadores" - jovens estudantes que puderam continuar morando e buscando emprego nos EUA graças a uma ordem executiva de Barack Obama - podem se beneficiar com um plano que reduziria esses custos a US$ 500.
Mas mesmo esse valor é alto para muitos, alega a Coalizão de Direitos Humanos dos Imigrantes (CHIRLA).
Antecedentes penais
É possível que pessoas com antecedentes criminais não sejam beneficiadas pela reforma, mas ainda não está claro que delitos serão considerados graves o suficiente para impedir a outorga de cidadania.As leis variam de estado a estado, e o que é um delito menor em um pode ser tido como mais grave em outro.
Além disso, muitos imigrantes irregulares usaram documentos (como o número de seguridade social) de terceiros para conseguir trabalhar. Não se sabe se a reforma migratória perdoará essa prática.
Tempo de espera
Algumas versões da proposta discutida pelo Senado previam que a espera para receber a residência permanente nos EUA chegaria a dez anos - tempo longo demais, diz Jaime ContrerasPara ele, é exagerado que pessoas que já moram nos EUA há dez ou 20 anos tenham de aguardar mais uma década para regularizar sua situação.
Para Jorge Mario Cabrera, da CHIRLA, esse prazo teria de ser reduzido para os imigrantes há muito tempo nos EUA, já que "a cidadania é a única garantia para que eles não sejam deportados".
Idioma
Exigências de que, para se regularizar, os imigrantes aprendam inglês seriam mais facilmente cumpridas por jovens, muitos dos quais já estudam em escolas americanas e já têm fluência no idioma.Para imigrantes mais velhos, porém, a situação é outra. Organizações brigam para que a precondição não seja a de falar o idioma, mas sim de comprovar estar inscrito em um curso de inglês e demonstrar interesse em aprendê-lo.
Impostos retroativos
Quem estiver a ponto de solicitar residência permanente provavelmente terá de pagar impostos pelos anos em que trabalhou irregularmente.Mas muitos imigrantes irregulares já pagam impostos (com base em números de seguridade social fictícios ou emprestados) sem receber benefícios diretos (já que não têm direito a serviços sociais), diz Jaime Contreras.
Segurança na fronteira
Este é um tema crucial do debate da reforma. Os congressistas republicanos exigem, como contrapartida para aprovar a regularização de imigrantes irregulares, que o governo se comprometa com um aumento substancial na segurança fronteiriça, para evitar que novos imigrantes entrem irregularmente.Trata-se também do obstáculo mais difícil de se enfrentar, opina Cabrera, alegando que não está nas mãos dos imigrantes ou mesmo das comunidades criar mecanismos para assegurar a proteção das fronteiras americanas.
"Os dois processos (a reforma migratória e a melhoria do controle de fronteiras) deveriam ocorrer paralelamente", opina ele.
