Conheça todos os detalhes sobre o novo projeto de imigração

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos apresentou na quinta-feira (22) um projeto de reforma das leis migratórias, que inclui medidas para reforçar a segurança na fronteira, penas maiores para os infratores e um plano de trabalho temporário.

O projeto “Strive” , é conhecido como “lei 2007 de segurança através da imigração regularizada e uma economia vibrante”, tem muitos tópicos referentes a questões como a legalização de trabalhadores sem documentos e o reforço da segurança na fronteira. Ele foi apresentado como uma resposta humanitária ao fraco controle das fronteiras e à presença de cerca de 12 mi-lhões de imigrantes ilegais nos EUA.

Conscientes da aversão à palavra “anistia” dentro e fora do Congresso, os principais promotores da medida, o democrata Luis Gutiérrez e o republicano Jeff Flake, enfatizaram em entrevista coletiva que se trata de uma medida “viável e justa” para tirar da sombra a população clandestina.

Nora Sándigo, uma ativista dos direitos dos imigrantes, teve acesso à proposta e revelou que o projeto defende que “todas as pessoas que estão nos Estados Unidos deveriam ter acesso a um visto de tra-
balho”.

“O projeto nos permitirá proteger melhor nossas fronteiras e reformar um sistema imigratório que se apresenta como um obstáculo para o comércio, lesando as famílias e prejudicando as comunidades”, afirma Gutiérrez.

“É vital que trabalhemos de forma bipartidária”, acrescentou.
O projeto prevê ainda que os imigrantes assistam a aulas de Educação Moral e Cívica e inglês, e paguem US$ 3 mil para iniciar o trâmite para obter o visto de residência permanente após o período provisório de seis anos morando no país, de acordo com Sándigo.

Um projeto de reforma migratória apresentado pelo senador republicano John McCain (pré-candidato à Casa Branca) e pelo senador democrata Edward Kennedy foi aprovado na Câmara dos Represen-
tantes em 2006, mas ainda não se chegou a um consenso sobre o assunto no Senado.

O atual projeto, de forma mais específica, destaca que os requisitos para os imigrantes que desejam entrar em um programa para trabalhadores temporários e para aqueles sem documentos que querem legalizar sua situação “devem ser fixados antes” de colocar em marcha esses mecanismos.

O programa de vistos para trabalhadores cria um sistema para potenciais imigrantes que permitiria a estas pessoas se estabelecer com suas famílias nos Estados Unidos por três anos, com opção de outros três anos, para trabalhar legalmente.

A disposição determina que os “empregadores devem contratar trabalhadores americanos oferecendo primeiro o traba-lho a qualquer americano que se candidate”, mediante um “processo rigoroso de contratação”.

Em algumas áreas do país, com índice de mais de 9% de desemprego entre a popu-lação economicamente ativa que possua no máximo o segundo grau completo, os empregadores não podem contratar novos trabalhadores imigrantes.

O programa teria inicialmente uma oferta disponível de 400.000 vistos anuais “que será ajustado anualmente com base nas flutuações do mercado”.

Os imigrantes que obtiverem o visto, mas não encontrarem emprego em mais de 60 dias, deverão deixar o país.

Em contrapartida, a norma permite que os beneficiados procurem a “residência permanente com condições de até cinco anos de emprego”, e conquistem, eventualmente, a cidadania americana.

No caso dos imigrantes sem documentos, o projeto prevê também um programa de vistos para eles e suas famílias, válido por seis anos, com a possibilidade de que, uma vez obtida a categoria de “não imigrante condicional”, os trabalhadores e suas famílias busquem a residência permanente através do greencard.

Segurança nas fronteiras
Quanto à segurança, os representantes propõem aumentar o pessoal disponível nas fronteiras e portos de entrada, assim como os agentes de alfândega, e melhorar a tecnologia para vigiar as zonas, tal como estabeleciam os projetos de reforma que fracassaram no Congresso no ano passado. Também ressaltam que os Estados Unidos devem trabalhar com o México em questões de segurança na fronteira, tráfico de seres humanos e drogas. O projeto amplia a definição de crime e as condenações vinculadas a fraudes com passaportes ou vistos, além de prever um “significativo” incremento no número de centros de detenção de estrangeiros, para subir a capacidade locativa em 20.000 lugares.

Momento político
Ao defender a iniciativa, Flake assinalou que as leis de imigração atuais não correspondem à realidade que o país vive.
Os republicanos Lincoln e Mario Díaz-Balart afirmaram que existe uma “convergência de interesses”, já que a medida contém todos os elementos que a Casa Branca respalda e corrige o duro sistema migratório.

O projeto de lei foi apresentado em um momento em que diversas regiões do país põem em andamento suas próprias medidas para fazer frente aos imigrantes ilegais. As autoridades federais realizam batidas em fábricas, lugares de construção e companhias de serviços na busca por esses imigrantes, além de multar quem os contrata.
Grupos pró-imigrantes, como o Fórum Nacional de Imigração e o Conselho Nacional da Raça, denunciaram o drama humano que é conseqüência do fracasso do sistema migratório atual, e exigem soluções do Governo.

A idéia dos congressistas é que o projeto seja submetido a votação antes do recesso legislativo de 3 de agosto, mas terá que ser moldado para ser aceito pelo Senado.

Principais pontos do projeto:
1 – Aulas de Educação Moral e Cívica e inglês serão obrigatórias para lega-lização.

2 – Terá que ser paga taxa de $3 mil para o trâmite de residência permanente.

3 – Pessoas interessadas em vir para os EUA poderão se estabelecer no país com suas famílas por três anos, com possibilidade de extensão por mais três.

4 – Nas regiões em que houver mais de 9% de desemprego, novos imigrantes não poderão ser contrados para trabalho.

5 – Serão criados 400 mil vistos anuais de trabalho para imigrantes.

6 – Quem não conseguir emprego em prazo de 60 dias, perderá o direito ao visto e terá que deixar o país.

7 – Os imigrantes que já estão no País, e suas famílias, poderão receber visto válido por seis anos, com possibilidade de residência permanente e greencard.

8 – Será aumentado o número de policiais nas fronteiras e portos de entrada.

9 –Será ampliada em 20 mil a capacidade dos centros de detenção de estrangeiros.

10 – A intenção é votar o projeto antes de 3 de agosto, quando começa o recesso legislativo.