O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara está notificando os 67 parlamentares acusados de envolvimento no esquema de compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento. Até sexta-feira, 44 deputados haviam sido notificados. Ao receber a notificação, eles têm o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar defesa.
Como o Congresso está em recesso até as eleições, o prazo de defesa será mais longo que o usual, uma vez que não há sessões marcadas. Ou seja, a defesa deverá ter que ser apresentada somente após as eleições.
Na semana passada, foram sorteados os relatores dos casos. Para agilizar a tramitação dos processos, foram criadas nove subcomissões, com três deputados cada uma, para ouvir as testemunhas.
Ao final das investigações, o relator de cada processo deverá emitir um parecer do caso e poderá sugerir a perda de mandato. O parecer é votado no conselho de forma aberta e encaminhado para apreciação do plenário. Caso o conselho aprove a sugestão de cassação, caberá ao plenário a decisão final. Para cassar o mandato são necessários 257 votos favoráveis dos 513 deputados.
Agência Brasil
