Consulado critica falta de comunicação e detenção de brasileiros pela imigração

[caption id="attachment_140381" align="alignleft" width="300"] Consulados americanos no Brasil nem sempre possuem dados antigos do requerente. Foto: DHS divulgação.[/caption]

A preocupação com a "falta de critérios claros por parte de autoridades migratórias" dos aeroportos nos Estados Unidos, especialmente na Flórida, para detenção de brasileiros sob acusação de fraude de visto tem sido constante pelas autoridades brasileiras.

Na maioria dos casos, a detenção acontece quando a pessoa chega aos EUA e, ao passar pela imigração do aeroporto (que detém dados mais atualizados sobre entrada e saída de estrangeiros no país do que o setor consular americano no Brasil), esta descobre que houve omissão de informação durante a entrevista para emissão do visto americano e que a pessoa já esteve nos EUA por tempo além do permitido.

Para o órgão brasileiro, o problema está em, ao invés de somente cancelar o visto e enviar a pessoa de volta ao Brasil, em alguns casos, os passageiros são detidos e respondem a um processo até que a Justiça determine a deportação.

Segundo oconsulado em Miami, que tem sob sua jurisdição a Flórida, Porto Rico e Ilhas Virgens Norte-Americanas, em 2015 foram presos 22 brasileiros por fraude de visto. Em 2016, onze foram presos. A missão diplomática brasileira em Miami possui uma cartilha sobre os direitos dos cidadãos detidos em prisões americanas.

Em 2015, o ex-cônsul em Miami, Hélio Vitor Ramos Filho, hoje assessor especial da presidência na Câmara dos Deputados, cita em documento enviado pelo consulado em 25 de agosto de 2015 que, em 2014, 20 brasileiros foram condenados na jurisdição do consulado por fraude na obtenção de visto ou por "mentirinha", como é chamada informalmente a acusação por ocultar o período ilegal nos EUA durante a entrevista de visto.

Overstay visa

A imigração americana tem intensificado a vigilância sobre os imigrantes que chegam ao país porque sabem que muitos permanecem além do tempo concedido legalmente. Os brasileiros (visitantes de turismo e negócios que deveriam ter deixado os Estados Unidos entre 1º de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016) ocupam o terceiro lugar na lista de estrangeiros que ficam nos EUA além do tempo permitido por lei, ficando atrás somente do Canadá e México.

Dos dois milhões de brasileiros que deveriam ter embarcado de volta para casa em 2016, 39,5 mil (1,9%) permaneceram no país ilegalmente, de acordo com relatório divulgado em maio pelo Departamento de Homeland Security (DHS).

Sem critérios para detenção

Para o Consulado do Brasil em Miami, as autoridades da imigração americana têm plenos poderes para deportar qualquer pessoa que tenta entrar no país, mas a questão sob a qual o atual cônsul-geral Adalnio Senna Ganem, reclama ao Itamaraty é que os brasileiros são detidos sem qualquer agravante criminal, exceto pelo delito imigratório, e o consulado não é informado sobre a transferência de brasileiros presos.

O diplomata considera incompreensível que a falta de integração entre os bancos de dados do Departamento de Estado e outras agências do governo resulte na detenção de brasileiros portadores de visto.

No documento, enviado ao Itamaraty no dia 13 de outubro de 2016, obtido por meio da Lei de Acesso à informação e divulgado pelo portal UOL, o diplomata explica os casos classificados como "fraude de visto", "recorrentes na jurisdição de Miami e que representam uma das principais áreas de atuação do Setor de Assistência a Brasileiros", segundo ele.

O atual cônsul citou para o UOL uma reunião de 2014 com um representante do Departamento de Estado, que afirmou que a abertura do processo contra determinados indivíduos "seria motivada pela suspeita de que tivessem cometido outros crimes". Segundo, Ganem, "no entanto, em diversos casos acompanhados pelo Consulado-Geral, o cidadão brasileiro fora preso e deportado somente pelo fato de ter permanecido anteriormente além do prazo permitido e por haver omitido essa informação para obter novo visto, sem que constasse em seu processo qualquer acusação por outro crime."

Ganem queixa-se ainda de que o Consulado em Miami não é notificado a respeito da transferência de brasileiros entre prisões locais ou para outras jurisdições –independentemente da acusação. Ele ainda sugere que a diplomacia brasileira questione quais providências estariam sendo tomadas para aperfeiçoar o sistema de avaliação para a concessão de vistos do Departamento de Estado.