O governo do presidente norte-americano, George W. Bush, afirmou nea sexta-feira(10) que aumentará o monitoramento sobre companhias do país que empregam imigrantes ilegais, além de impor multas mais duras contra elas.
A norma requer que os empregadores despeçam as pessoas cuja situação legal não possa ser verificada, ou que em um prazo de 60 dias não possam solucionar as discrepâncias entre o número de seguro social que aparece na declaração de imposto de renda, conhecida por W-2, e o banco de dados do governo.
Empregadores que ignorarem leis de imigração enfrentarão uma possibilidade maior de acusações criminais e multas 25% mais altas, chegando a $12,5 mil por violação, segundo o secretário da Segurança Interna, Michael Chertoff.
Ele disse que as medidas são o máximo que o governo pode fazer para combater a imigração legal enquanto o Congresso não agir para reformar leis imigratórias.
“Obviamente estamos desiludidos” pelo fato de que o Congresso não optou por atuar sobre uma solução integral” para o problema da imigração ilegal, disse o secretário de Segurança Nacional, Michael Chertoff.
“Nossa esperança é que os elementos-chave” do projeto discutido no Senado “apareçam algum dia, mas até que o Congresso escolha atuar, nós vamos tomar energéticas medidas pelo nosso lado”.
Entre as medidas, Chertoff destacou a ampliação do sistema de verificação eletrônica que está disponível para que todos os empregadores do país possam checar o status migratório de seus trabalhadores.
O sistema é, ainda, voluntário - seria obrigatório se o Senado o tivesse aprovado - mas Chertoff anunciou que a partir de agora será um mandato para as empresas contratantes do estado norte-americano.
A Administração de Seguro Social envia, há anos, cartas de “inconsistências” a trabalhadores e seus empregadores notificando-os das discrepâncias nos documentos de identificação. Essas cartas, até então, não eram reencaminhadas a outros órgãos governamentais devido às leis de privacidade.
Mesmo que a lei proíba aos empregadores contratar trabalhadores indocumentados, sua responsabilidade, no caso das cartas, terminava com a notificação das discrepâncias aos trabalhadores envolvidos.
Além disso, muitos empregadores foram aconselhados por advogados a não despedirem um trabalhador pelo simples fato de receber tais cartas, já que as discrepâncias poderíam ser decorrência de um erro gráfico no número ou no nome, de um erro de computação, ou de uma mudança de nome que não foi devidamente comunicada, após um casamento, por exemplo.
A Agência de Imigração e Aduanas, parte do Departamento de Segurança Interna, “será muito dura e contundente com a aplicação da lei”, afirmou o porta-voz de Segurança Interior, Ruxx Knocke.
Ele acrescentou que “haverá mais batidas em lugares de trabalho, e que não serão mais toleradas desculpas”, concluiu.
Em junho, o Congresso dos EUA rejeitou uma reforma ampla de leis de imigração, apesar do forte lobby do governo Bush.
Os EUA já aumentaram as ações contra companhias que usam imigrantes ilegais, deportando um recorde de 185.421 pessoas no ano fiscal de 2006. A investigação contra empregadores também se intensificaram, com 742 detenções desde outubro.
Estima-se que haja 12 milhões de imigrantes ilegais vivendo nos EUA.
