Corte de New Orleans ainda não tomou decisão sobre Ordens Executivas

Advogados do Departamento de Justiça argumentaram em frente a uma corte de apelações em New Orleans para que a administração Obama pudesse se seguir em frente com as ordens executivas anunciadas pelo presidente em novembro do ano passado. Em uma argumentação rara diante de um painel de três juízes da Corte Federal de Apelações do 5º Circuito, em New Orleans, advogados afirmaram que um juiz do Texas, Andrew Hanen, errou em fevereiro ao bloquear o programa de ação diferida que protegeria milhões de imigrantes da deportação.

“A decisão daquele distrito foi errada”, disse Benjamin Mizer, o advogado líder do Departamento de Justiça nesse caso.

A audiência durou aproximadamente 2 horas e meia com um público de aproximadamente 100 jornalistas e ativistas de direitos dos imigrantes. Juízes fizeram diversas perguntas aos advogados, mas ainda não está claro quando será anunciada a decisão ou uma nova audiência. De acordo com agências de notícias, a questão poderá levar meses e pode chegar ao Supremo Tribunal.

A administração Obama está recorrendo da injunção imposta por Hanen e pedindo que seja cancelada para que, assim, agências federais comecem a inscrever milhões de indocumentados nos programas anunciados pelo presidente em novembro do ano passado.

Os 26 estados que entraram com a ação contra as medidas argumentam que o presidente abusou de sua autoridade.

Um número estimado de 200 ativistas se reuniu fora da corte, cantando e fazendo barulho que poderia ser ouvido de dentro do fórum. O juiz Jerry Smith finalizou a audiência depois do meio-dia, mas não informou quando o painel de juízes irá anunciar a decisão.

As ações executivas de Obama tem como meta livrar aproximadamente 5 milhões de pessoas da deportação por um período de três anos, com muitos deles elegíveis a autorização de trabalho. Para se qualificar, eles têm que ser pais de cidadãos ou residentes americanos ou precisam ter entrado nos Estados Unidos quando eram crianças.