Cresce o número de projetos contra a imigração ilegal

Os governos estaduais do País continuam empreendendo esforços para reprimir a imigração ilegal e, este ano, apresentaram, em todo o País, 1,1 mil projetos de lei, de acordo com relatório divulgado pela Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais (NCSL).

Desde janeiro, 26 estados implementaram 44 novas leis relacionadas ao tema imigração, e adotaram 38 resoluções.

Em abril de 2007, 18 estados haviam colocado em prática 57 leis relacionadas aos imigrantes e à imigração, e haviam adotado 19 resoluções.

- Isto demonstra que os governos esta-duais estão interessados em fazer frente ao tema da imigração, já que o governo federal não o fez – disse a diretora de programas do NCSL, Ann Morse, que afirmou que esta tendência foi vista desde 2005, e especialmente desde o ano passado, quando fracassou a reforma imigratória no Congresso.

Em todo o ano de 2007, foram apresentados mais de 1, 5 mil projetos de lei sobre imigração em vários estados. Destas propostas, pelo menos, 244 converteram-se em lei em 46 estados. O número representa o triplo do verificado em 2006.

A maioria dos projetos de lei está relacionada com ações policiais, emprego e documentos de identificação. Outros temas são tráfico humano, acesso a benefícios públicos e educação.

Dentro dos 21 estados com mais atividade legislativa, encontra-se a Flórida, além do Arizona, Califórnia e New York.

No início da sessão legislativa da Flórida, em março, vários legisladores apresentaram projetos de lei que, entre outras coisas, incluíam normas para penalizar as fazendas e os responsáveis pelas contratações, aceitem imigrantes indocumenados, e exigir que os policiais locais comuniquem às autoridades federais a prisão de indocumentados.

Uma das propostas mais controvertidas, a HB73, do representante Donald Brown, republicano por DeFuniak Springs, exige que se verifique o status imigratório de qualquer pessoa que seja detina por dirigir embrigada, e que as empresas utilizem o sistema federal E-Verify para assegurar que seus empregados estejam legalmente no País.

A proposta também eliminaria qualquer restrição à cooperação entre a polícia local e os agentes de imigração federais em temas de imigração. E, igualmente, prevê que os imigrantes indocumentados não recebam benefícios federais.

Os projetos de lei estão em fase de discussão em comissões variadas e, de acordo com analistas de legislação, têm poucas chances de aprovação nesta legislatura.

Angela Kelley, diretora do Centro de Política de Imigração da Fundação de Leis de Imigração Americana, observa que tais legislações locais forçam os imigrantes indocumentados a se esconderem ou, a deixarem o estado, mas não o País.

- Por mais que sejam aprovadas leis pelas legislaturas estaduais, nenhuma resolverá o problema da política de imigração. Essa é uma responsabilidade federal – disse.