Cruzando Fronteiras ?Casamento : O caminho para legalização.

Ter documentação apropriada para trabalhar, estudar e morar nos Estados Unidos é o objetivo de todos os imigrantes que escolheram vencer longe do Brasil neste país. Entrando nos Estados Unidos com vistos de turista e estudante ou atravessando a fronteira do México, o alvo é o mesmo para imigrantes que vieram conquistar seus sonhos.

Os imigrantes que chegam pelo México ilegalmente e que não possuem conhecimento das leis americanas de imigração, lutam contra a desvantagem na obtenção de sua legalização, que por sua vez, torna-se mais difícil por terem entrado no país de forma ilegal e por estarem sobre processo de deportação quando são presos pela imigração e liberados para comparecerem em audiências que muitos não comparecem.

Diante dessa corrida em busca de legalização vários imigrantes acreditam que o casamento de negócios será a solução para seus problemas . Mas isso explicamos abaixo nas entrevistas com as advogadas Iara Morton e Ingrid Domingues.

GN:Quem é qualificado para obter legalização através de casamento? Iara: Qualquer imigrante que tenha entrado no país munido de um visto (de turista, de negócios, de estudante, entre outros) e com a devida inspeção por um oficial de imigração. Mesmos os imigrantes que já se encontram ilegais no país, ou seja, aqueles que ficaram além do período permitido no cartão branco de ingresso (I-94), podem se casar e imediatamente após protocolar todos as petições para ajustamento de status, ou seja, para obtenção da permissão de trabalho e do Green Card. Vale ressaltar que os casamentos devem ser legítimos, claro! Após protocolado o pacote, o imigrante recebe sua autorização para trabalho mais ou menos dois meses mais tarde. Munido da autorização de trabalho, o imigrante deve ir pessoalmente a uma agência local do Seguro Social para obtenção de seu Social Security Card. Um ano mais tarde, o casal é convocado para uma entrevista no departamento de imigração. Tudo estando dentro dos conformes, o caso é aprovado e o imigrante já sai da entrevista com seu passaporte carimbado com uma estampa indicando que ele é residente condicional, com autorização para trabalhar e viajar fora do país. Quanto a viagens para fora dos EUA, é importantíssimo enfatizar que os imigrantes que já estavam ilegais quando se casaram, NÃO DEVEM SAIR DO PAÍS ATÉ RECEBEREM SEU GREEN CARD OU O CARIMBO DE APROVAÇÃO DO CASO CONFORME SUPRACITADO. Apenas o imigrante que ainda esteja dentro do período de estadia autorizada, ou seja, com I-94 vigente quando da data do casamento e da entrada das petições, é que estaria apto a peticionar também para autorização de viagem, durante a pendência da petição para Green Card.

Imigrantes que entram ilegalmente pelo México

Os imigrantes que entram pelo México, ou seja, sem a devida inspeção imigratória, ou que são pegos pela imigração e colocados em processo de deportação, mesmo quando se casam, não é possível a legalização dentro dos parâmetros descritos acima. Nestes casos, é necessário o respaldo, a proteção de uma lei federal (não existente no momento), semelhante à última lei passada pelo ex Presidente Clinton INA § 245 (i), que “perdoe” a infração cometida por estes. E se o imigrante está em processo de deportação, torna-se ainda mais difícil, visto que o Juiz verá o casamento (se realizado após inicio de processo de deportação) como fraudulento.

E por último, mesmo aqueles imigrantes que entram com passaporte europeu, sem a necessidade de visto, ou seja, aqueles que recebem um cartão I-94W (Waiver), onde não é possível a extensão de permanência destes ,pois eles não entram munidos de visto- também não é possível a legalização imediata, através de casamento, conforme os parâmetros acima. Se estes já se encontram ilegais no país, ou seja, ficaram além do período autorizado de 90 dias, estes também necessitariam do respaldo de uma lei federal, no momento, não existente. Se este imigrante ainda está dentro do período autorizado de 90 dias, o futuro cônjuge americano deve peticionar por um visto de noiva, e o imigrante deve retornar ao seu país para recebimento do visto de noivo no consulado americano de seu país de origem .

GN: Como um brasileiro que entra pelo México pode conseguir legalizar-se nos EUA? e quanto tempo leva para obter legalização?

Iara: Atualmente é extremamente difícil a legalização de brasileiros que entram via México justamente por não existir nenhum lei federal, conforme explicado acima, disponível. Existe excelente proposta de lei pendente no congresso que ainda será votada neste ano. Se aprovada, esta lei ajudaria tremendamente os ilegais. NÃO sabemos se esta lei será aprovada, e de fato, os ventos não estão tão favoráveis. Mas certamente, mais cedo ou mais tarde, alguma lei federal será aprovada, pois o governo americano reconhece a presença de 10 a 15 milhões de ilegais no país e tem interesse em regularizar a situação destes para coleta de impostos, entre outros. No entanto, a que se entender que a legalização em massa dos ilegais acarreta também um enorme peso sobre os cofres públicos, razão pela qual a questão é bastante complexa.

De uma forma ou de outra, para quem está ilegal, a minha recomendação é iniciar um processo de certificação de trabalho, que requer um empregador devidamente qualificado oferecendo um cargo de trabalho ao imigrante. Só podemos fazer a primeira fase deste processo, junto ao departamento de trabalho. Esta primeira fase, que poderia durar uns seis meses, daria ao imigrante apenas uma certificação de trabalho, que NÃO lhe dá autorização para trabalho, nem direito a obtenção de Social Security, e nem sequer lhe ajudaria a obter uma carteira de motorista. Não obstante isso, para quem esta ilegal e sem a proteção da 245(i), é melhor iniciar este processo a fim de ter algo pendente, pois quando aprovada uma nova lei federal que “perdoe” a infração do ilegal, este imigrante já estaria a meio caminho andado, e apto a seguir para a segunda fase, onde é possível a entrada das petições para autorização de trabalho e Green Card junto ao departamento de imigração.

GN: Como um brasileiro que entra pelo México pode legalizar-se através de casamento com cidadão americano? Iara: Não seria possível a imediata legalização deste brasileiro sem o respaldo de uma lei federal, que no momento, não está disponível. Neste caso, só seria possível protocolar uma petição apenas (I-130), que é a petição com base em laço de família, onde o cônjuge americano peticiona em favor de seu cônjuge imigrante. Embora a legalização não seria possível, ao menos o imigrante teria um recibo desta petição, emitido pelo departamento de imigração, o que o permitiria a obter carteira de motorista mediante apresentação deste ao DMV.

GN: Como um brasileiro que entra pelo México pode legalizar-se através de casamento com cidadão americano? Ingrid: Infelizemente, atualmente o imigrante que entra ilegalmente aos Estados Unidos, seja pelo Mexico, por outra fronteira ou com documentos falsos, nao tem a possibilidade de se legalizar ou fazer um processo de ajuste de status atraves do casamento. A entrada ilegal no pais, sem visto, proibe a legalizacao do imigrante. Se houver uma mudanca na lei, como houve a 245i que caducou em 30 de abril de 2001, talvez, no futuro, havera uma chance para estas pessoas. Mas por agora nem casamento com cidadao americano ajudara!

Violência doméstica em casamento com cidadão americano

GN: Para os brasileiros que casam com americanos e sofrem violência doméstica, como esses brasileiros podem proteger seu “Status” e ainda receber o Greencard? Ingrid: A lei, "Violence Against Women Act"(Violência contra mulheres ato) ou "VAWA" protege o imigrante casado com cidadão americano ou residente legal. Esta lei , permite que o imigrante que está sofrendo abuso nas mãos do cidadão americano ou residente legal, inicie um processo de legalização baseado nesta lei sem precisar da ajuda ou amparo do cônjuje. É importante saber que esta lei não só proteje mulheres mas proteje os homens também. Se o cônjuje for residente legal, o imigrante terá que esperar mais tempo para sua legalização e uma mudanca nas leis de imigração para completar seu processo de legalização. Com boas provas e bom caso, se o conjuje for cidadão americano, o imigrante poderá ter uma chance de se legalizar normalmente sempre e quando o imigrante não entrou pelo México, ou outra fronteira ou com documentos falsos.

GN: O casamento realizado entre um imigrante ilegal e um americano que foi condenado por um crime, mas que já está fora da prisão, este casamento dará o direito ao imigrante de obter legalização?

Ingrid: O casamento entre um imigrante e um cônjuje, em primeiro lugar, deve ser um casamento verdadeiro sem fraude. Isto quer dizer, o casamento não pode ser "arranjado", por "conveniência", por "dinheiro" etc. Segundo, o cônjuje americano terá que ser responsável pelo cônjuje imigrante, provando que tem renda suficiente para o sustento do cônjuje imigrante. Mesmo que o cônjuje americano já foi preso e tem antepassados criminais, se ele/ela esta solto geralmente não haverá problema para o cônjuje imigrante se legalizar sempre e quando a questão do "sustento" do cônjuje imigrante pode ser provado com a renda do cônjuje americano. Se o cônjuje americano não tem renda suficiente para provar o sustento do cônjuje imigrante, um co-sponsor poderá ser utilizado para ajudar a provar a renda necessária. Lembre-se que se o cônjuje imigrante não entrou nos Estados Unidos legalmente, com visto etc.., não poderá se legalizar.