Cuba derruba exigência de permissão para cidadãos deixarem território

Cuba eliminará as principais restrições para que seus cidadãos possam deixar o país, a partir de 14 de janeiro de 2013. O anúncio foi feito no dia 16, data em que também foi publicado na Gazeta Oficial.

O Decreto 302 suspende da Lei de Migração a necessidade da permissão de saída - atualmente concedida pelo governo após análise de cada pedido - e da chamada carta de convite, que os cubanos precisavam apresentar se quisessem viajar para o estrangeiro.

Apesar disso, a nova legislação garante às autoridades da ilha o direito de restringir a saída dos habitantes do país e a emissão de passaportes - cujo preço deverá dobrar, para cerca de $100 dólares.

Segundo os artigos 23 e 25 “quando razões de defesa e segurança nacional assim o aconselhem”, os cubanos poderão ser impedidos de obter o documento necessário para viajar e ser proibidos de deixar a ilha - incisos que abrem precedentes para que qualquer opositor seja desautorizado a sair do país.

“Quando por outras razões de interesse público o determinarem, as autoridades facultadas” também poderão restringir a saída de Cuba.

Médicos, esportistas e pesquisadores - profissionais que a ilha costuma exportar, aos quais permissões de viagem são concedidas frequentemente - precisarão da “autorização estabelecida, em virtude das normas dirigidas para preservar a força de trabalho qualificada para o desenvolvimento econômico, social técnico-científico, assim como para a segurança e (a) proteção da informação oficial”, afirma o decreto.

A blogueira cubana, Yoani Sánchez, comemorou pelo Twitter a decisão do governo de Cuba. Autora do blog “Generación Y” e ganhadora de diversos prêmios internacionais de jornalismo e defesa dos direitos humanos, Yoani tem denunciado na internet detenções relâmpago de diversos dissidentes nos últimos tempos.