Desde 2008, tramita no Congresso Nacional o meu projeto de lei nº 322, que assegura aos professores concursados das redes públicas de educação básica acesso a cursos superiores de pedagogia e outras licenciaturas, sem necessidade de exame vestibular.
O projeto já foi aprovado no Senado e agora depende de apenas mais uma votação na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovado, em 21 de agosto, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O projeto será votado na CCJ em termo terminativo, podendo ir diretamente à sanção presidencial se for aprovado.
As universidades e faculdades de pedagogia e licenciatura definirão os critérios para escolher quais dos professores interessados terão direito a este acesso, caso o número de candidatos ultrapasse 20% das vagas disponíveis para o respectivo curso, com prioridade de ingresso para os professores que optarem por cursos de licenciatura em Matemática, Física, Química, Biologia e Língua Portuguesa.
Essa medida simples visa beneficiar crianças e jovens, hoje em torno de 51 milhões, matriculados nas escolas públicas da educação básica, e eliminar o déficit da ordem de 400 mil professores. No sistema, há pelo menos 30% de docentes sem formação adequada. Para as recém-abertas áreas de Filosofia e Sociologia, também se observa a necessidade de estimular a formação.
A reversão desse quadro exige medidas urgentes do Congresso Nacional. Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF
