04/02/21 às 22:43 - Brasil
DACA: programa que protege jovens da deportação deve ser reiniciado, ordena juiz
O governo tem 20 dias para recorrer da decisão ou terá que reiniciar o DACA e com isso continuar a proteger jovens da deportação.
Um juiz federal ordenou na sexta-feira que o governo Trump reinicie um programa que protege jovens indocumentados da deportação.Essa é a segunda decisão impedindo o governo de acabar com o DACA.
O Juiz Distrital dos EUA John Bates, do Distrito de Columbia, disse que a administração Trump não justificou sua decisão de eliminar o programa Deferred Action for Childhood Arrivals, que protege jovens da deportação.
Bates disse que o Departamento de Segurança Interna não "elaborou de forma significativa a justificativa para sua decisão". Ele chamou a política de "ilegal e inconstitucional".
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Em abril, Bates também decidiu contra a decisão do governo Trump de encerrar o DACA. Na ocasião, ele deu ao governo 90 dias para explicar melhor suas razões.
O governo tem 20 dias, até 23 de agosto, para recorrer da decisão ou a administração Trump terá que reiniciar o DACA e com isso continuar a proteger jovens da deportação.
A decisão de acabar com o DACA enfrentou vários obstáculos legais. Bates se juntou a juízes no Brooklyn e em São Francisco para se pronunciar contra o governo Trump.
Outra decisão sobre o programa é esperada em breve por um juiz federal no Texas.