Depois de promessa do governo, oposição aceita votar o projeto de lei do novo Código Florestal

Com a promessa do governo de apresentar uma proposta que viabilize a votação da chamada Emenda 29, os senadores da oposição concordaram em votar o projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado na semana passada, na Comissão de Meio Ambiente.

De acordo com um líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), será lido no plenário o pedido de urgência para votação do código. Pelo regimento, seria preciso aguardar 48 horas para votação. “A posição do governo é tentar apresentar uma alternativa à Emenda 29 e, até terça, vamos definir essa questão. Se houver um acordo de procedimento para a Emenda 29, haverá um acordo de procedimento para votação da DRU [Desvinculação de Receitas da União]”, disse Jucá, após entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o parecer sobre o código aprovado na Comissão de Meio Ambiente.

Já o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que o Código Florestal é um tema de interesse do país e não do governo. “Mantemos nossa posição. Se o governo não concordar, vamos usar todos os expedientes para impedir a votação da DRU”, disse. “Em relação ao Código Florestal, não há da parte da oposição qualquer propósito de retardamento. Sabemos que é preciso oferecer segurança jurídica para quem produz e atender também os ambientalistas”, completou.

Um dos relatores do Código Florestal no Senado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), argumentou que com o texto produzido pela Casa “todos ganham”. “Colocamos nossas convicções abaixo do interesse nacional. Fizemos tudo o possível diante de posições tão divergentes”.

Movimentos sociais fazem vigília em frente ao Congresso

Manifestantes de diversos movimentos sociais fizeram, no dia 29, em frente do Congresso Nacional, uma vigília em defesa das florestas, com a participação de movimentos sociais, ambientalistas e estudantes. As finalidades são chamar a atenção da população sobre a alteração no Código Florestal em tramitação no Senado e entregar 1,5 milhão de assinaturas contra essas mudanças à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

“A mudança no código é um projeto que não pune quem desmatou. Isso é incabível. Vetar esse projeto é a única alternativa para a preservação do meio ambiente”, disse Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA).

O objetivo da iniciativa, segundo ele, é chamar a atenção, em especial da presidente, para a ameaça que a reforma pode trazer às florestas com as medidas aprovadas no texto do Código Florestal e que podem colocar em risco grandes áreas de floresta em todos os biomas brasileiros.

Na última quinta-feira (24), a Comissão de Meio Ambiente finalizou a votação do novo texto do Código Florestal. A proposta será agora analisada pelo plenário. “O texto que foi aprovado na Câmara e na Comissão do Meio Ambiente do Senado continua mantendo três pontos que a sociedade brasileira não pode aceitar, essa mudança promove a anistia daqueles que desmataram ilegalmente, reduz a proteção da reserva legal e ainda facilita a ampliação de desmatamento futuros”, destacou a ex-senadora Marina Silva.

Cerca de 800 crianças levaram uma mensagem em defesa das florestas brasileiras à presidenta. Além disso, coloriram o céu da Praça dos Três Poderes com milhares de balões verdes biodegradáveis.