Deputados aprovam criação de documento único para brasileiros

A criação do Documento de Identificação Nacional (DIN), que pretende reunir todos os dados dos brasileiros por meio de uma tecnologia de chip, está mais perto de se tornar realidade. Na última terça-feira, 21, os deputados federais aprovaram o projeto de lei que agora será enviado para o Senado e, se aprovado, passará pela sanção do presidente Michel Temer.

O projeto de lei, número 1775/15, foi enviado ao Congresso pelo Governo Federal, mas o texto aprovado, contudo, era um substituto feito pelo deputado Julio Lopes (PP). De acordo com o PL, o DIN iria dispensar a apresentação de outros documentos nacionais (como o RG, CPF e título de eleitor) e seria emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos.

O DIN - que pode, inclusive, substituir o título de eleitor - seria impresso pela Casa da Moeda e teria o número do CPF como base para identificação do cidadão. As entidades de classe teriam ainda dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.

O projeto prevê ainda que o documento seja emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), um cadastro que usaria a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional), da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados, do Instituto Nacional de Identificação, entre outros órgãos.

*Com informações da Agência Câmara.