Dicas: como agir em abordagem feita por agentes de Imigração

Com as recentes ordens executivas relacionadas às políticas de imigração promovidas pelo presidente Donald Trump e divulgação dos memorandos pelo Department of Homeland Security (DHS), sugerindo que agentes abordem e deportem qualquer indocumentado, os imigrantes que não têm autorização legal podem seguir algumas instruções em caso de abordagem policial ou por oficiais de imigração.

Uma recomendação importante é não sair de casa sem o passaporte ou outro documento pessoal, principalmente quem tem mais de 18 anos.

As cidades que possuem um grande número de imigrantes, como Miami, que ocupa o sexto lugar na lista das 20 áreas metropolitanas que abrigam seis em cada dez imigrantes indocumentados nos Estados Unidos, de acordo com o Pew Research Center, provavelmente se tornarão áreas de maior alvo das autoridades.

A organização não-governamental American Civil Liberties Union (ACLU) sugere algumas dicas de interação com a polícia e melhor compreensão dos direitos dos imigrantes. A ACLU enfatiza que as dicas são de cunho informativo, e não um aconselhamento jurídico, mas ajudam bastante no atual momento. A ACLU salienta ainda que, independentemente do status de imigração ou cidadania, todos têm direitos constitucionais e é importante conhecê-los.

Em caso de ser parado pela polícia, agentes de imigração ou o FBI

Direitos: Dentre os direitos de qualquer cidadão, estão o de permanecer em silêncio (deve ser dito em voz alta no início); em alguns estados, é obrigatório dizer o nome quando solicitado a se identificar; recusar o consentimento para realizarem busca em seu corpo, seu carro ou sua casa; se não estiver preso, você tem o direito de sair calmamente; direito a um advogado se você for preso.

Deveres: Ficar calmo e ser educado; não interferir nem obstruir o trabalho da polícia; não mentir ou dar documentos falsos; preparar a família para em caso de detenção; lembrar dos detalhes da abordagem; registrar uma queixa por escrito ou ligar para o advogado, caso achar que os direitos foram violados.

De todos, os mais recomendados são: manter a calma, não correr, não discutir, resistir ou obstruir a polícia e manter as mãos onde a polícia possa vê-las.

Se você estiver de carro, pare em local seguro o mais rápido possível, desligue-o e ligue a luz interna. Abra a parte da janela e coloque as mãos no volante. Mediante solicitação, mostre à polícia sua carteira de motorista, registro e comprovante de seguro.

Se um oficial ou agente de imigração pedir para olhar dentro do carro, você pode se recusar a consentir na busca. Mas se a polícia acredita que seu carro contém evidência de um crime, seu carro pode ser revistado sem o seu consentimento.

Tanto os condutores como os passageiros têm o direito de permanecer em silêncio. Os passageiros podem perguntar se estão livres para sair. Se o policial disser que sim, sente-se silenciosamente ou saia calmamente. Mesmo que o policial diga que não, você tem o direito de permanecer em silêncio.

O status imigratório

Você tem o direito de permanecer em silêncio e não tem que discutir o seu status de imigração ou cidadania com a polícia, agentes de imigração ou quaisquer outros funcionários.

Você não tem que responder a perguntas sobre onde você nasceu, se você é um cidadão dos EUA, ou como você entrou no país. (São aplicáveis ??regras separadas nas fronteiras internacionais e nos aeroportos, bem como para os indivíduos que beneficiam de determinados vistos de não imigrantes, incluindo turistas e viajantes de negócios).

Em caso de não ser cidadão americano e um agente solicitar seus documentos de imigração, você deve mostrá-los se você tiver com você. Se não estiver com o passaporte ou outro documento que comprove o status imigratório, diga que deseja permanecer em silêncio e jamais minta sobre seu status de cidadania ou forneça documentos falsos.

Famílias ou imigrantes com ordem final de deportação

Para famílias que estão com ordem final de deportação emitidas a partir ou depois de 1 de janeiro de 2014, Demian Bichir, embaixador da organização, esclarece alguns pontos e sugere atitudes que podem ajudar.

É essencial conhecer os direitos mais elementares, como os que vêm a seguir, em caso de agentes de imigração irem até sua residência:

1-Mantenha a calma.

2- Você não tem obrigação de abrir a porta e pode conversar com os agentes através dela.

3- Se os agentes não falam seu idioma, peça um intérprete.

4-Pergunte-lhes se estão com algum mandado ou ordem de deportação assinada por um juiz.

Segundo Bichir, uma ordem administrativa de expulsão emitida apenas por um órgão de imigração não é suficiente.

5- Se a ordem estiver assinada por um juiz, peça que a passem por debaixo da porta e verifique se esta foi emitida mesmo por um tribunal e se está realmente assinada por um juiz.

6-Os agentes do ICE não têm o direito de entrar na residência se não estiverem com a ordem emitida pelo tribunal e assinada por um juiz, com os nomes da pessoa procurada eou de quem quer que viva na residência. Se caso forçarem a entrada, o melhor é dizer que não autorizam a entrada deles naquela residência e que estão exercendo o direito de permanecer em silêncio e falar primeiramente com um advogado de imigração.

7- Jamais minta para os agentes ou apresente documentos falsos. Não assine nenhum documento antes de falar com um advogado.

Para mais informações, acesse www.aclu.org